A Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a empenhar-se em prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, reforçando as medidas de ação social escolar previstas na legislação em vigor, que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades e material escolar.
Neste contexto, a Ação Social Escolar, visa apoiar todos os alunos dos agregados familiares mais desfavorecidos, combatendo os encargos inerentes aos estudos.
Importa salientar que, os escalões de apoio existentes na Ação Social Escolar são determinados pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família.
Para o ano letivo de 2019/2020, assinalamos assim, o reforço da comparticipação financeira destinada a apoiar a aquisição de cadernos de atividades e material escolar, designadamente no que se refere aos alunos integrados nos primeiros escalões da ação social escolar (alargando ao 3º escalão).
Desta forma, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 21 de Agosto de 2019, apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do Abono de Família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma:
Ensino Básico- 1º Ciclo
Escalão 1 – Pagamento dos Cadernos de Atividades (do 1º ao 4º ano);
– 60€ para Material Escolar (apresentação de fatura/recibo);
Escalão 2 – Pagamento dos Cadernos de Atividades (do 1ºao 4º ano);
– 30€ para Material Escolar (apresentação de fatura/ recibo).
Escalão 3 – Pagamento dos Cadernos de Atividades (apresentação de fatura/ recibo)
Ensino Pré – Escolar
Despesas elegíveis (Fato de treino, ténis, chapéu, bibe, fato de banho, etc);
Escalão 1 – até 70€ (mediante apresentação de fatura /recibo);
Escalão 2 – até 35€ (mediante apresentação de fatura/ recibo).
Para o ano letivo 2019/2020 o Município de Vila Viçosa, no que se refere ao 1º Ciclo, cabimentou o valor de 8658€ (oito mil seiscentos e cinquenta e oito euros), para a aquisição de livros e material escolar, no apoio às famílias dos alunos que irão iniciar o novo ano letivo. Acresce a este valor cerca de 1295€ (mil duzentos e noventa e cinco euros) para os alunos inseridos no Ensino Pré-Escolar, sendo o valor total de 9953€ (nove mil novecentos e cinquenta e três euros).
Ainda no âmbito das medidas de ação social escolar, há ainda a considerar os apoios previstos para a alimentação:
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Escalões |
Refeições (Dia) |
|---|---|
|
A |
0€ |
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B |
0,73€ |
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Sem escalão |
1,46€ |
O município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis.
Os encarregados de Educação para esclarecimento ou informação sobre a entrega de faturas/recibos dos seus educandos, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 88 93 10.
