Os Municípios alentejanos de Barrancos, Alvito e Fronteira são os que menos recebem em receitas de IVA. De acordo com a notícia avançada pelo jornal Diário de Notícias, a Câmara de Barrancos vai receber 55,5 mil euros, Alvito 56,9 mil euros e Fronteira receberá 57,5 mil euros.
Segundo o DN, os 308 municípios portugueses vão receber no próximo ano uma verba de 59,5 milhões de euros (2,7 milhões a menos que o ano passado) correspondente a 7,5% do IVA gerado em cada concelho. Ao contrário do que acontece com Lisboa e Porto, a generalidade dos municípios – nomeadamente os que menos recebem – terão no próximo ano uma verba inferior à de 2020, facto que já á levou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a apontar uma “enorme estranheza”, dado que a “receita total de IVA entre 2018 e 2019 aumentou 7,2% (ano de referência para o cálculo)”. Outro ponto acentuado no documento de apreciação da ANMP ao OE 2021 prende-se com a gigantesca discrepância na verba de alguns municípios. É o caso de Grândola, que tem um aumento de 226%, passando de 161 mil euros para 526 mil. Em sentido oposto Torres Novas cai de uma verba de 1,5 milhões de euros no orçamento deste ano (um número que causou estranheza, por ombrear com grandes centros populacionais como Sintra ou Vila Nova de Gaia), para 155 mil euros em 2021.
O DN refere ainda que na sequência do acordo firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização, as autarquias passaram a receber 7,5% das receitas de IVA gerado no próprio concelho por algumas atividades económicas – água, gás, eletricidade, comunicações, alojamento e restauração. Mas a própria lei prevê que sejam contemplados “mecanismos corretivos” em nome dos princípios “da solidariedade e da coesão”.
O jornal questionou o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública (que tem a tutela da Direção-Geral das Autarquias Locais) sobre este mecanismo, que não é especificado no diploma. Segundo o ministério a verba apurada é distribuída numa percentagem de “25 % igualmente por todos os municípios, promovendo a solidariedade entre eles; e 75% proporcionalmente, por referência ao IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial”.
Fazendo as contas às verbas distribuídas no continente, cada município recebe à cabeça cerca de 51 mil euros – a quase totalidade da verba em autarquias como Barrancos ou Alvito.
Questionado pelo DN sobre esta questão o Ministério das Finanças começou por afirmar que a verba respeitante ao IVA não estava ainda a ser paga às autarquias. Mas várias câmaras atestaram o contrário. É o caso do Porto, que recebeu em abril os valores referentes ao primeiro trimestre, estando desde então a receber o valor previsto para este ano (2,3 milhões) em duodécimos.
(Fonte: Diário de Notícias)
