O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram hoje uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias.
O documento é assinado esta tarde pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro, Miguel Relvas.
O protocolo prevê um empréstimo do Estado central, que terá como garantias as receitas do IMI e as transferências futuras para as autarquias, e, como contrapartida, os municípios comprometem-se a levar a cabo uma reestruturação financeira global. O acordo permitirá aos municípios cumprir a lei dos compromissos, anulando as dívidas de curto prazo.
