As câmaras municipais do distrito de Évora ficaram com um défice de financiamento total superior a dois milhões de euros para as despesas de educação, após a transferência de competências, argumentou hoje um sindicato de professores.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato de Professores da Zona Sul (SPZS), Manuel Nobre, disse que o valor do défice total das 14 autarquias com a educação foi apurado pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC).
“A comunidade intermunicipal tem dados que indicam que, no distrito de Évora, estão a faltar mais de dois milhões de euros para fazer face às despesas que as autarquias têm com a educação, no âmbito desta transferência de competências”, alegou.
Este sindicato de professores realizou hoje ações de esclarecimento nos três distritos do Alentejo – Évora, Beja e Portalegre – e também no de Faro para assinalar a data limite para a concretização da transferência de competências na área da educação.
Para o sindicalista, a existência de “défice ou, pelo menos, incerteza sobre o financiamento” faz com que os municípios com “maior capacidade financeira” deem uma “resposta diferente” de outros.
“Isto é um perigo para o sistema público de educação, que se quer universal”, avisou, temendo que, no futuro, existam “vários sistemas educativos paralelos” no país, com “escolas de primeira, de segunda e de terceira”.
Manuel Nobre adiantou que o SPZS, afeto à Federação Nacional dos Professores (FENPROF), realizou reuniões com “dezenas de municípios” do sul do país sobre o processo de transferência de competências na área da educação.
“A maioria, para não dizer a totalidade dos municípios que contactámos, demonstra muitas preocupações relativamente à questão do financiamento, que é claramente insuficiente e que sobre algumas matérias até é desconhecido”, vincou.
Nesse sentido, o presidente do SPZS exigiu ao Governo a suspensão da “obrigatoriedade de adesão ao processo” para que se faça “uma reflexão e um debate amplo” no país sobre a transferência de competências na área da educação.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da educação, saúde e ação social para os municípios estava prevista acontecer a partir de hoje, após vários adiamentos.
Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da ação social, mantendo o dia de hoje para a efetivação das competências de educação e saúde.
Contudo, vários autarcas afirmam que não estão preparados para desenvolver estas competências.
C/LUSA
