A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante a primeira quinzena de julho, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, no âmbito das suas competências, direcionada aos estabelecimentos de restauração e bebidas, por forma a garantir a segurança dos consumidores e a realização de práticas comerciais leais e legais, no período tradicional de férias de verão.
Como balanço da operação, foram fiscalizados cerca de 265 operadores económicos, tendo sido instaurados 4 processos crime destacando-se como principais infrações a fraude sobre mercadoria, a desobediência e exploração de jogos de fortuna e 74 processos por contraordenação, cujas principais infrações foram o incumprimento de requisitos de higiene, inconformidades relativas aos processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de comunicação prévia, entre outras.
Foram ainda apreendidos diversos géneros alimentícios designadamente pescado, produtos cárneos, vinhos, entre outros, num valor global aproximado de € 6.500,00.
Foi, ainda, determinada a suspensão provisória da atividade de três estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
A ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação destinada a garantir a segurança alimentar dos géneros alimentícios, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia COVID-19 e nas zonas com maior frequência nesta altura do ano.
