Na última Assembleia Municipal de Alandroal, realizada na passada sexta-feira, dia 07 de dezembro, a maioria chumbou a proposta de Orçamento Municipal para 2019 e as Grandes Opções do Plano (GOP), apresentadas pelo executivo, com os votos contra das bancadas da CDU, DITA e PSD. Em declarações à Campanário, o Presidente do Município, João Grilo, explica que estas propostas “tinham sido aprovadas na Câmara, mas com o voto contra dos dois vereadores da CDU e do DITA”, garantindo, porém, que “houve um esforço grande deste executivo para envolver as forças da oposição no processo de elaboração do Orçamento”, através de “reuniões individuais com cada uma das quatro forças que estão representadas na Assembleia Municipal para recolha de contributos para o Orçamento”.
“No essencial o que era possível de encaixar foi encaixado”
A partir desse reunião “foram integradas todas essas propostas, na medida do possível”, garante João Grilo, atendendo àqueles “que eram exequíveis e aquelas que são suscetíveis de serem realizadas”. Um total de “mais de 30 propostas, entre CDU, PS, PSD e DITA”, onde “algumas propostas são comuns a todos, o que demonstra que há obras e projetos que têm que se ser feitos e que são consensuais”, como “a conclusão da escola de Alandroal, a conclusão da biblioteca, entre outras, são obras que todos defendemos e que todos sentimos que têm que ser feitas”.
Além destas, “há outras propostas que foram acrescentadas, mas no essencial o que era possível de encaixar foi encaixado”, garante o autarca.
“Fica muito fragilizada aqui a posição da vereadora Mariana Chilra que, tendo sido a responsável por esse compromisso, neste momento, só porque não está no poder decide votar contra”
“Mesmo assim, o orçamento não mereceu a confiança das forças que têm maioria na Assembleia Municipal e foi votado contra”. João Grilo garante, no entanto, que “da parte do executivo estamos tranquilos em relação ao trabalho que fizemos” na “tentativa de que houvesse consenso”, uma vez que “o Alandroal vive um contexto muito particular” pois “o nosso Orçamento é primeiro que tudo analisado em Lisboa, por força do plano de assistência em que estamos envolvidos”, pois “a Comissão do FAM [Fundo de Apoio Municipal] é a primeira a pronunciar-se sobre a proposta do Orçamento e só depois é que ele vem de Lisboa para ser submetido à Assembleia”.
Neste caso em concreto, João Grilo explica que o Orçamento para 2019 “tinha parecer favorável do FAM”, acrescentando que além da crítica à falta de inclusão das propostas, “o que não é verdade, não há mais nenhuma justificação plausível para este processo de chumbo do orçamento”.
Questionado concretamente sobre as declarações de voto de cada força política que votou esta proposta de Orçamento para 2019, o Presidente da Câmara de Alandroal, esclarece que “a CDU tentou fundamentar dizendo que as propostas que fez não foram integradas”, o que “não é verdade, porque as propostas da CDU foram integradas na medida do possível, a maior parte delas”.
Por outro lado, “todas as propostas que a CDU fez para o Orçamento tinham uma estimativa de investimento associada de cerca de quatro milhões e meio de euros, quando o investimento total que o município tinha à disposição neste orçamento era de três milhões e meio”. Isto é, explica, “a CDU faz propostas para o Orçamento muito acima daquilo que é possível gastar” tornando-se “impossível integrar tudo, mas a maioria das propostas foram integradas”.
Por isso “não aceito que se diga que não demos importância ou que não demos atenção às propostas da CDU”.
“A CDU faz propostas para o Orçamento muito acima daquilo que é possível gastar”
A isto, continua João Grilo, “acresce que estando o município num plano de assistência que foi negociado e aprovado no mandato anterior, fica muito fragilizada aqui a posição da vereadora Mariana Chilra que, tendo sido a responsável por esse compromisso, neste momento, só porque não está no poder decide votar contra e decide não permitir que se implemente um plano que ela própria aprovou”.
Por isso, “é importante que a população perceba que o esqueleto deste orçamento do Alandroal é o esqueleto que é imposto pela Comissão do FAM atendendo ao facto de estarmos num plano de assistência, termos que pagar mais de um milhão de dívida por ano para reduzir o nosso passivo e portanto há limites ao investimento que são impostos por Lisboa”, assim como “às despesas com pessoal, às horas extraordinárias” e “a todo um conjunto de aspetos do funcionamento da Câmara, que no fundo, balizam o Orçamento à partida”.
Sublinhando a avaliação positiva do FAM, o autarca refere ainda que “ao longo do ano de 2018 demonstrámos sempre melhores resultados”, uma vez que “estamos o endividamento acima do que o plano previa, estamos a reduzir prazos de pagamento, as dívidas a fornecedores, que neste momento são praticamente zero”, o que perfaz “um conjunto de indicadores que demonstram que estamos a cumprir e que deviam ser mais um motivo para que o orçamento fosse aprovado”.
Contudo, “não foi esse o entendimento das forças na oposição”, lamenta.
Sobre a possibilidade de renegociação com a oposição, João Grilo diz que “não existe nem eu vejo que exista margem para que isso aconteça”, porque “as posições que as forças assumiram na Assembleia são extremadas” e “não vejo que tenham vontade de voltar a discutir este Orçamento”.
Além disso, após o chumbo, o mesmo afirma não conseguir “encontrar margem para que haja alterações profundas a esta orçamento, que pudessem vir a merecer a aprovação dessas forças”, por isso “se houvesse responsabilidade por parte das forças da oposição, este orçamento teria que ter sido aprovado”.
“Ao longo do ano de 2018 demonstrámos sempre melhores resultados”
Desta forma, “não sendo aprovado, as implicações são sobretudo para os funcionários”. Uma vez que “não havendo Orçamento aprovado a lei prevê que nós trabalhemos com orçamento anterior”, de 2018, “o que nos permite desenvolver a atividade normal do município” e “continuar a realizar obras, investimentos, mas apenas com os investimentos e as rúbricas e os projetos que estavam no Orçamento do ano passado”, explica o Presidente de Alandroal.
“Se houvesse responsabilidade por parte das forças da oposição, este orçamento teria que ter sido aprovado”
O que “não condiciona tanto” o desenvolvimento do concelho “como quem chumbou pensava que ia condicionar”, pois “quando as pessoas votaram contra este Orçamento na Assembleia estavam convencidos que estavam a paralisar o funcionamento da Câmara” e “foi com esse objetivo que votaram contra”.
Porém, “houve alterações recentes na legislação”, onde “as Câmaras sem Orçamento já não funcionam por duodécimos, funcionam com o Orçamento do ano anterior”, por isso “a margem de trabalho é muito maior e a paralisação da Câmara não está em causa”, afirma João Grilo
Questionado acerca das variações entre os dois Orçamentos, o presente ano e a proposta agora chumbada em Assembleia Municipal, o autarca afirma que “não existem grandes variações”, uma vez que “o orçamento está mais ou menos balizado em função do plano de assistência que temos, portanto não é um orçamento que prejudique o município em termos de investimento”.
“Podem ser prejudicados alguns projetos novos e são sobretudo prejudicados os funcionários”
Contudo, “podem ser prejudicados alguns projetos novos e são sobretudo prejudicados os funcionários”, pois “estava previsto para o Orçamento de 2019 a possibilidade de aplicação da progressão dos funcionários por opção gestionária”. O que “poderia permitir a subida de nível de escalão de até cerca de 60 funcionários”.
Para isso e visto ser uma lei que apenas poderá ser aplicada no próximo ano, “teríamos que ter a rúbrica aberta e teríamos que ter lá a dotação total suficiente para essas progressões”, mas “não havendo orçamento, não há possibilidade de aplicar a opção gestionária”.
“Fica patente, óbvio e claro, que a oposição que temos neste momento não tem qualquer posição construtiva”
“Na essência, não é a não aprovação do Orçamento que nos vai impedir de trabalhar”, afirma João Grilo, acrescentando que o executivo vai “continuar a realizar obra, a melhorar o funcionamento, a prestar cade vez melhores serviços ao município”. Mas “fica patente, óbvio e claro, que a oposição que temos neste momento não tem qualquer posição construtiva”, nem “que ajude a desenvolver o concelho”.
