Recentemente, Bruxelas tem vindo a efetuar recomendações ao Governo português, para uma maior flexibilização no que concerne aos contratos sem termo, visão rejeitada pelos partidos, que consideram que a mesma facilitará os despedimentos coletivos e promoverão a precariedade.
Sobre o assunto, em declarações à Rádio Campanário, Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego afirma que esta visão da Comissão Europeia “que insiste muito na dimensão da flexibilização […] não é a visão do Governo”.
O Secretário de Estado defende que estas recomendações de Bruxelas poderão, “de alguma forma, facilitar os despedimentos e diminuir a proteção dos contratos permanentes”, quando o que o Governo português objetiva, é a “proteção e a melhoria das condições daqueles que estão em situações mais precárias no mercado de trabalho” e o aumento do número de contratos permanentes. Desta forma, haverá um maior benefício “para as empresas, para as pessoas e para o próprio Estado”, defende.
Miguel Cabrita salienta que “neste momento, cerca de 2/3 dos novos subsídios de desemprego, são provocados pelo fim de contratos precários”.
Urge “olhar para o outro lado do problema” direcionando o caminho para a tentativa de diminuir o espaço social da chamada precariedade, incentivar cada vez mais contratos sem termo, sem diminuir a proteção destes”.
