O Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) interpôs no Tribunal de Beja, uma providência cautelar, com vista à suspensão do processo de municipalização da educação, nos concelhos de Sousel e Crato.
Aceites as providências cautelares, os municípios têm agora um prazo para contestar a decisão judicial.
Em declarações à Rádio Campanário, o presidente da Câmara Municipal de Sousel, Armando Varela, referiu que a Câmara Municipal “já aprovou em reunião de câmara” realizada esta segunda-feira, 10 de agosto, “uma razão fundamentada relativamente a esta mesma providência cautelar e irá a muito curto prazo ser agendada uma assembleia municipal extraordinária e no prazo que a lei prevê, contestar essa providência cautelar e esperemos que esta resolução fundamentada irá surtir efeito em nome do interesse público e do superior interesse das crianças, criar condições para a autonomia das escolas de Sousel”.
“O que nos compete é esclarecer o tribunal, o que é que está em causa”, acrescentando, “estou convencido que o bom senso irá prevalecer e que nós não podemos deixar que estas questões e divergências partidárias possam de alguma forma colocar um entrave naquilo que é o desenvolvimento e a melhoria das condições de prestação de serviços de educação à crianças do concelho de Sousel, a câmara municipal tudo fará permanentemente para defender o interesse das suas populações, da classe docente e não docente e das crianças e dos alunos”.
Armando Varela assinalou que “apesar do muito esforço que houve em definir uma matriz de responsabilidades que foi séria, não há contratos escritos que possam compensar se não houver um contrato de confiança assinado entre as três partes (Ministério da Educação, Escola e Câmara Municipal), e é aqui que podemos fazer a diferença, sobretudo em nome das crianças e do desenvolvimento”.
