Durante esta semana, 13 das 14 corporações dos bombeiros voluntários do distrito de Évora juntaram-se ao boicote nacional de não divulgação de dados ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS). A Campanário entrevistou Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz, a única que não aderiu a este protesto, e que é simultaneamente Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação de Bombeiros Voluntários do Distrito de Évora. José Calixto afirmou prestar “estas declarações enquanto pessoa que está ligada ao movimento dos bombeiros há muitos anos”, sublinhando a necessidade de a área estar “imune a problemas que possam por em causa o superior valor da vida humana”.
“O ano de 2018 foi marcado por uma alteração estrutural nos mecanismos de formação do Sistema Nacional de Proteção Civil”, onde “houve aqui uma exemplar relação entre todas as entidades sob a coordenação da Autoridade Nacional de Proteção Civil”, que “incluiu uma coluna vertebral de todo este sistema, que são as Associações Humanitárias e os respetivos corpos de Bombeiros”, explicou José Calixto.
“O ano de 2018 foi marcado, talvez, pelo maior volume de apoio aos Bombeiros de sempre, através da criação de 120 novas equipas de intervenção permanente, que se traduziram em cerca de 600 novos Bombeiros com o estatuto profissional”
Algo que “teve resultados francamente positivos”, aponta, dando como exemplo que “no ano passado houve cerca de menos 44% de incendidos rurais que nos últimos dez anos e a área ardida reduziu 78% em relação à última década”. Por isso, explica, “houve aqui um conjunto de fatores, para além das circunstâncias climatéricas, que influenciou para estes resultados, que só foram possíveis devido ao reforço da capacidade técnica e operacional do sistema”, juntamente “com um reforço de coordenação, com reflexo em todo o tipo de ocorrências e com um empenho e profissionalismo claramente demonstrado por todos os agentes”. Entre os quais, “nomeadamente, por uma componente essencial deste nosso Sistema de Proteção Civil, que são os Bombeiros portugueses”.
Independentemente de serem profissionais ou voluntários, José Calixto afirma que os Bombeiros “têm tido uma transformação em que se têm assumido como coluna vertebral deste sistema”, onde “o reconhecimento desse facto, levou a que o ano de 2018 fosse marcado, talvez, pelo maior volume de apoio aos Bombeiros de sempre, através da criação de 120 novas equipas de intervenção permanente, que se traduziram em cerca de 600 novos Bombeiros com o estatuto profissional”. Ao mesmo tempo, que “estão para breve, anunciadas já para janeiro, mais cerca de 40 novas equipas, num total de cerca de 200 novos operacionais”.
“Foram repostos os benefícios suprimidos pela legislatura anterior, como a isenção, por exemplo, das taxas moderadoras do SNS”,
Assim, “claramente que reforça o profissionalismo dentro das Associações Humanitárias” acrescenta. Por outro lado, considera, houve “uma consideração dos Bombeiros estatuto do Bombeiro a um nível que nunca nos últimos anos tinha sido”, uma vez que também neste ano “foram repostos os benefícios suprimidos pela legislatura anterior, como a isenção, por exemplo, das taxas moderadoras do SNS”, ao mesmo tempo que “o investimento nos Bombeiros ascendeu, só neste ano, a cerca de 65 milhões de euros”, incluindo “as novas equipas de intervenção permanente que foi um investimento de cinco milhões e meio de euros, para além dos quase 27 milhões da rubrica da lei do financiamento que existiram”.
“Isto não pode ser esquecido”, afirma José Calixto. Pois, agora, “o Concelho de Ministros aprovou, no dia 25 de outubro, um conjunto de diplomas que pretende levar ainda um pouco mais além a capacidade operacional de todo o sistema”, que “está neste momento em discussão pública”. Sendo que “não estão aprovados, nem na sua versão final, não foram enviados para promulgação do Sr. Presidente da República e muito menos estão em vigor”.
Nesse sentido, “estranhamos de facto que haja este ponto de situação de relacionamento, quando entramos numa fase de discussão pública, que serve precisamente para negociar e discutir publicamente”, ou para “que todos os agentes de Proteção Civil possam ter um papel no aperfeiçoamento desses diplomas”.
Questionado sobre a reivindicação a Liga de Bombeiros em ser ouvida, José Calixto diz que “a discussão pública serve para isso”, além de que a intervenção desta entidade “já foi ativa noutra fases do processo e esperamos que seja também nesta”. Pois “estes diplomas contemplam uma participação jamais existente das estruturas de bombeiros no modelo de organização da Proteção Civil”, afirma. Dando como exemplo, que “preveem a existência de um Comando Nacional de Bombeiros, com orçamento próprio, com um perfil definido, para já em diálogo com a Liga de Bombeiros Portugueses”.
“Estes diplomas contemplam uma participação jamais existente das estruturas de bombeiros no modelo de organização da Proteção Civil”
Explicando ainda que “toda esta estrutura que está a ser montada, apelando a uma profissionalização constante, crescente, a uma integração e não a uma desintegração da informação no sistema, obviamente tem que ter a participação da Liga e é isso que está previsto”. Por isso, “eu acho que não podemos deixar de dizer que é falso que o governo pretenda regular a organização dos bombeiros, porque a nova orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) está em processo de consulta”.
“Eu acho que não podemos deixar de dizer que é falso que o governo pretenda regular a organização dos bombeiros, porque a nova orgânica da ANPC está em processo de consulta”
Assim sendo, “estamos todos num processo que devíamos estar a construir e não a fazer com que os ânimos nos ponham em pontos diferentes do objetivo que é comum a toda a sociedade, que é evitarmos tragédias, perdas de vidas humanas e de bens”, considerando que “jamais um governo responsável e todos nós responsáveis dos Bombeiros estaríamos do lodo em que isso não fosse o objetivo”.
Sobre o cenário atual, em que a maioria das corporações nacionais deixaram de transmitir informações aos Comandos Distritais da Proteção Civil, José Calixto considera que “esse é um passo imprudente, em coerência até com aquilo que a corporação de Reguengos de Monsaraz” está a fazer, ao mesmo tempo “que defende intransigentemente os interesses dos Bombeiros e se calhar é uma das únicas corporações do Alentejo Central que tem um Acordo Quadro com o Sindicato dos Bombeiros”.
Por outro lado, “nós devemos recordar que as mulheres e os homens que nos defendem diariamente, como Bombeiros Voluntários, devem ser objeto de proteção diariamente e isso nós já o fizemos, se calhar quase há uma dezena de anos”, diz o Presidente da Associação.
“O caso de Borba, em que estiveram inúmeras entidades com inúmeras valências em ação: imagine-se uma operação destas sem uma coordenação forte”
Contudo, “também convém dizer que os corpos de Bombeiros continuam a cumprir as suas missões de rotina, mobilizando os meios através de ocorrências que chegam através do 112”, mas “existe aqui imprudência de não passarem informação para os Comandos Distritais da Proteção Civil”, pois “essa supressão de informação inviabiliza a monitorização distrital dos meios empenhados e disponíveis numa situação que se pode complicar em situações de maior gravidade”.
Sobre a eventual capacidade de resposta, mesmo que quando é solicitada a intervenção de várias equipas, José Calixto sublinha que “esta é uma atividade de enorme exigência técnica e de elevada especialização”. Como tal, dá como exemplo “o caso de Borba, em que estiveram inúmeras entidades com inúmeras valências em ação: imagine-se uma operação destas sem uma coordenação forte”.
“O risco cada vez é mais complexo, é mais elevado, há mais carros a circular, há mais indústrias, e qualquer ocorrência pode progredir rapidamente para níveis de maior dificuldade e exigência”, pelo que “os tempos perdidos na linha do tempo nesta área é o que nos preocupa, sem que isto ponha em causa, naturalmente todas as aspirações dos corpos de bombeiros”, afirma o presidente da direção da Ass. Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz.
“O facto de os Comandos Distritais não terem informação desde o início da ocorrência, dificilmente podem desempenhar o trabalho que legalmente lhes está competido”
Uma vez que “o facto de os Comandos Distritais não terem informação desde o início da ocorrência, dificilmente podem desempenhar o trabalho que legalmente lhes está competido” e “em última análise daqui pode resultar, de facto, um prejuízo para pessoas e bens”. Mas “esperamos que nunca aconteça a questão estamos aqui a tratar”, que “é uma questão de risco, que quando não há coordenação, ninguém o pode negar
Sobre as notícias que dão conta da definição de comandos autónomos e paralelos, através de uma reunião entre as diversas corporações que estão a aderir ao protesto no distrito de Évora, José Calixto afirma desconhecer tal criação, algo que “me parece perigoso, haver coordenações paralelas ao Comando Distrital da Proteção Civil”, mas essa “é matéria sobre a qual eu não me pronuncio”.
Chamando à atenção, ao mesmo tempo, “para o bom senso e para a união dos Bombeiros em torno da causa humanista que defendem”, pelo que “todas as suas lutas devem subordinar-se a este princípio humanista, que é a defesa de pessoas e bens e a participação numa estrutura de Proteção Civil Nacional que nos defina como um país desenvolvido nessa matéria e que aprende com a história”, uma vez que “a história recente não é muito positiva para nós”.
“O país começa, no meu entender, a reconhecer o papel dos Bombeiros de forma cada vez mais efetiva”, reitera, referindo que “um dos pilares da reforma que está em cima da mesa é a valorização profissional dos Bombeiros”. Sustentando a sua análise, José Calixto dá como exemplo o diploma que “cria carreiras especiais de sapadores e de oficial de sapadores de Bombeiros, melhorando as perspetivas profissionais” e “que permite até a integração na carreira da função pública dos elementos da Força Especial de Bombeiros, que há mais de dez anos que estão em situação precária”.
“Um dos pilares da reforma que está em cima da mesa é a valorização profissional dos Bombeiros”
Além disso, continua, “será reposta a bonificação do tempo de serviço para efeitos aposentação”, algo que tinha sido “extinto pelo governo anterior”, sublinha. “A doença e a parentalidade passam a estar cobertas pelo Seguro Social Voluntário, as despesas suportadas pelos Bombeiros Voluntários serão reembolsadas em 50%; os bombeiros terão ainda acesso a uma rede de refeitórios da Administração Central e Local do Estado; será garantida ainda a redução de seis anos, face à idade geral para efeitos de aposentação; os próprios municípios estão eles próprios a criar sistemas de bonificação e de incentivos municipais, nomeadamente com a construção de benefícios, isenções ou reduções de impostos, taxas e tarifas; há aqui um quadro de beneficiação dos Bombeiros e do Estatuto de Bombeiro que é assinalável, que existe, que não pode ser escamoteado”, enumera José Calixto. Acrescentado que “deve haver cada vez mais, um contacto direto e uma prestação de informação direta aos Bombeiros, para eles saberem de fato, que é isto que está em cima da mesa”.
“Se formos ouvir os bombeiros, se calhar nenhum bombeiro deixa de valorizar adequadamente estes benefícios e diz imediatamente que é este também o caminho”, afirma José Calixto.
Questionado sobre a autonomia reivindicada pelas estruturas de bombeiros, José Calixto diz que na sua “corporação tenho um orçamento que cumpro religiosamente há muitos anos” e que “é executado sempre acima dos 95%”, “que não tem endividamento bancário, que tem uma autonomia de gestão das suas receitas e das suas despesas, que tem apoios municipais, apoios do Estado Central”, para as suas diversas equipas, equipamentos e infraestruturas. Por isso, “não senti nunca nenhuma restrição a gerir aquilo que são os fundos”. “Eu sinceramente, sinto-me autónomo em termos administrativos”.
Já no “acesso a fundos comunitários, nos próprios municípios há processos e há projetos que são geridos pelas Comunidades Intermunicipais”, refere, dando o exemplo do Alentejo Central.
Para “desmistificar” a questão em concreto, José Calixto explica que “o processo de candidaturas a fundos comunitários é um processo exigente em termos administrativos” para o qual “os Bombeiros não têm estruturas administrativas para conduzir”. Mas “definem perfeitamente o que querem, ao nível de investimento e de financiamento e aí não há nada que eu conheça na lei ou nos projetos que estão em cima da mesa que vá contra a autonomia dos Bombeiros”.
Além disso, “a única questão que eu acho que é tremendamente útil aos corpos de Bombeiros e também aos municípios, é termos estruturas regionais que permitam, com qualidade, com eficiência e sem risco de incumprimento de alguma norma comunitária, apresentamos em nosso nome os projetos que nós queremos”, diz o presidente da Associação de Monsaraz.
Por fim, sobre as perspetivas de resolução dos conflitos em aberto entre Bombeiros e Governo, José Calixto diz que “tem que se desvalorizar posições mais acesas e mais aguerridas”, que são “pouco consentâneas até com a abertura que estamos a sentir por parte do Governo para a valorização profissional dos Bombeiros”. Por isso “temos que desvalorizar tudo aqui que está em dissonância dessa linha de evolução”.
Pois, “os 14 Comandantes das corporações de Bombeiros do Alentejo Central, vão ter que continuar a ser amigos, vão ter que continuar a ser colegas e camaradas de armas”, sobretudo “em defesa das pessoas e dos bens que possam estar em perigo”.
Este será um problema que, na sua perspetiva, se resolverá “com diálogo e com a perceção de que não precisamos daqueles que querem incendiar uma área que tem que ser uma área tranquila” e “absolutamente imune a problemas que possam por em causa o superior valor da vida humana”.
