O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 10 de outubro, começou por referir que, após os três anos, com a aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2019, “aquilo que constatamos hoje é exatamente o oposto” do que a oposição defendia ou previa, uma vez que “foi possível aprovar o OE” e que os partidos que apoiam o governo “deram cumprimento àquilo que era a perspetiva com que se iniciou a legislatura”, que “recuperaram as condições de vida das pessoas” e “recuperaram os salários e rendimentos”, contudo “ao fim de quatro OE, o trabalho está muito longe de estar concluído”.
Dando como exemplo as greves e outras formas de protesto, João Oliveira referiu que “tem sido isso, em muitas circunstâncias, a desbloquear as respostas que de outra forma não existiriam”. Pois “muitas vezes o Governo resiste em considerar um determinado problema e só com uma luta mais visível, só com um protesto mais firme é que as coisas avançam”. Apesar disso, considera que esse foi “um elemento que marca estes três anos de forma positiva”.
Uma perspetiva positiva “ainda que estejamos longe de considerar que os problemas do país estão resolvidos”, sublinha.
Relativamente às contestações, gritos e apupos ao Ministro do Trabalho, que marcaram o encerramento do debate do OE, por parte dos deputados do PSD e do CDS que se insurgiram, João Oliveira considera que “resultou de uma incompreensão daquilo que estava a ser dito”, pois “estava a fazer uma citação daquilo que o próprio PSD e CDS tinham ditam quando apresentaram uma moção de rejeição do Governo” e “acharam que estavam a ser atacados”. Mas, no seu entender, este e outros momentos e posições, refletem “uma situação complicada”, que “se traduz na completa desorientação que manifestaram neste debate sobre o OE”. Pois “o PSD e o CDS não têm nada a dizer”.
O comunista refere mesmo que os partidos da oposição “tiveram que ir buscar questões laterais para poderem fazer um debate durante dois dias”. Medidas como o pedido de fiscalização constitucional da lei de preferência dos inquilinos, são “um exemplo claro das questões trazidas para cima do debate do OE para desviar as atenções”. Isso e “as questões de Tancos”, ou a “questão dos impostos sobre os combustíveis”.
Relativamente à questão dos combustíveis, o deputado do PCP explicou que “desce o imposto, descerá o preço” e “vai-se descer a exigência de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis refinados em Portugal, que é uma coisa completamente disparatada” e “superior que a aquela que existia em Espanha”, aumentando a necessidade de importação dos mesmos da Alemanha, o que “estava a fazer encarecer o preço dos combustíveis em Portugal” explicou.
Já sobre o défice previsto de 0,2% ou 0,5%, sublinhando que “para o PCP o critério e obsessão pelo critério do défice é um erro absoluto e é um erro que este Governo tem cometido”, João Oliveira explicou que a questão em causa “é um absoluto disparate”. Pois o que está em causa é algo que “foi feito ao longo de anos”, conforme corroborado por Bagão Félix, que passa pela “tentativa de controlar e conter uma determinada despesa” relativa a custas jurídicas.
O deputado comunista referiu, ainda assim, que no atual OE para 2019 “não se encontra um tostão de uma verba específica para lançar o concurso do Novo Hospital” de Évora. Sobre esta matéria o PCP terá questionado o Governo sobre “que garantias é que o Governo dá se que o lançamento do concurso vai efetivamente acontecer e que garantias é que dá de que a adjudicação da obra possa estar feita até junho de 2019”, pois “se for depois disso (…) muito dificilmente nós chegamos ao final da legislatura com alguma avanço”, significando que esta questão se tornará num “foguetório” de “propaganda eleitoral sem ter avançado rigorosamente nada”.
Por fim, lançando um olhar sobre o resultado eleitoral no Brasil, com a eleição de Jair Bolsonaro, e a ascensão da extrema-direita e de movimentos de inspiração fascista, em todo o mundo incluindo a Europa, João Oliveira começou por comentar as palavras de Paulo Portas, referindo que “não me espanta que faça afirmações desse tipo, dizendo que não vê nada de eticamente reprovável numa pessoa como o presidente que foi eleito no Brasil”. Sobretudo por ser “uma pessoa que anuncia repressões, torturas, perseguições à liberdade dos políticos”.
Porém, os recentes resultados eleitorais em diversos países, o deputado do PCP considera que “é uma preocupação muito grande, porque (…) mesmo nas situações em que não ganhou eleições, isso significa que a extrema-direita está a tomar posições que possam permitir cavalgar o descontentamento popular numa próxima situação de crise”, à imagem do que aconteceu no passado. Com a ressalva de que “os fascistas aparecem hoje, como os protagonistas do combate à corrupção”, quando “aquilo que significa é a corrupção como política de Estado”.
A terminar diz ainda que “não há problema nenhum da Democracia que se resolva com menos Democracia”, pois “os problemas da Democracia têm que se resolver com mais Democracia, com mais participação das pessoas, com mais respeito pelas pessoas, com a resposta aos problemas que as pessoas têm”.
