Sobre a questão da alteração ao quadro de regras das reformas antecipadas, João Oliveira procurou explicar qual é o foco essencial da medida amplamente discutida para este OE 2019, explicando que “aquilo que foi agora discutido e que foi incluído no OE é a perspetiva de continuação das medidas que foram tomadas em 2017 e em 2018”, onde “o governo lá aceitou tomar medidas para que as pessoas com carreiras longas pudessem reformar-se sem penalizações”.
Isto conduziu a que “numa primeira fase se podiam reformar sem penalizações as pessoas com 48 anos de descontos, numa segunda fase com 46 anos e já com condições para quem iniciou uma vida de trabalho aos 14 anos”, por exemplo, explica. Neste momento, está em discussão “o prolongamento dessas medidas” e a “possibilidade de permitir a mais pessoas o acesso à reforma antecipada sem penalização, de maneira a que possam reformar-se depois de uma vida inteira de trabalho”.
Aqui “estamos a falar de um outro conjunto de pessoas” e de “um aspeto muito importante: que é tirar o fator de sustentabilidade da penalização das reformas”. Assim, “as coisas vão ser alteradas”, dando o exemplo de que uma pessoa que uma pessoa tenha agora 45 anos de carreira, que atualmente “logo à cabeça, tem uma penalização de 14,5% porque lhe é aplicado o fator de sustentabilidade se ela se for reformar antecipadamente, e para além disso ainda acresce (…) uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação da reforma”, significando que, com 62 anos e os 45 anos de descontos, essa pessoa ainda terá “uma penalização próxima dos 20% ou 30%”.
Por isso, “aquilo que a gente estava a discutir com o governo e que o governo já tinha assumido é que para estas situações deixa de aplicar aqui o corte de 14,5% do fator de sustentabilidade”, que “deixa de existir”.
Porém, o líder parlamentar do PCP refere que “o governo resolveu baralhar duas coisas que não podem ser baralhadas”, que são “o regime de reforma antecipada, que existe hoje e que tem que continuar a existir, independentemente daquelas medidas que foram tomadas” anteriormente. Mas “aquilo que o governo resolveu fazer foi baralhar tudo e dizer que a terceira faze destas medidas vai substituir o regime atual da reforma antecipada”, pelo que “se for assim, as pessoas saem prejudicadas em algumas situações”.
Pelo que o que vem no OE “é uma coisa pior”, referindo a divergência entre o PCP e o PS, onde “o PS sempre defendeu que o acesso às reformas antecipadas devia ser só para as pessoas que chegam aos 60 anos com carreiras contributivas de 40”. Ao passo que o PCP “sempre defendeu que, com 40 anos, as pessoas já têm mais de metade da sua vida de trabalho e já não deviam ter penalização nenhuma”. Explicando ainda que “o novo regime envolve uma coisa que é a idade pessoal da reforma, que é uma coisa que pode ser positiva se não excluir ninguém daqueles que hoje têm acesso ao regime da reforma antecipada” e que passa por “cada um saber exatamente o momento em que se pode reformar, desde o momento que começa a trabalhar”.
Ainda no que diz respeito às reformas, nomeadamente na equivalência dos trabalhadores das pedreiras ao regime dos mineiros, que terá sido apresentado pelo BE, João Oliveira diz que “toda a gente sabe que o PCP foi o primeiro partido a tomar essa questão em mãos” e que “há 15 anos que apareceu o primeiro projeto-lei na Assembleia da República, que foi do PCP, o BE entretanto copiou-o e apresentou-o como seu também”, mas “isso faz parte do posicionamento de cada um”.
Além disso, o comunista diz que o seu partido suscitou “esta discussão na Assembleia da República praticamente todos os anos”, sendo até “uma matéria que temos estado a discutir com o governo” atual. Afirmando ainda que “aquilo que foi proposto pelo governo na proposta de lei do OE é uma coisa muito pequenina”, uma vez que “aquilo que o governo propõe no OE é que haja de facto esse regime especial, mas só para os trabalhadores da extração”. Representando assim, “uma ínfima minoria de trabalhadores que ficam abrangidos”.
Porém, o deputado do PCP diz ter “a certeza que é possível discuti-la na especialidade e tenho a certeza até se os trabalhadores das pedreiras nos derem força para isso nesta fase final haveremos de ter condições para aprovar uma solução que não deixe ninguém de fora”.
