Durante o debate do programa do Governo que decorreu hoje, o primeiro-ministro anunciou que o executivo vai aprovar esta sexta-feira, um novo pacote de medidas direcionadas para a contenção dos preços dos combustíveis que inclui a redução da taxa do ISP num montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa intermédia do IVA (13%) ao preço dos combustíveis, em vez da taxa de 23%.
“Enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia avançaremos desde já com uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%”, anunciou o primeiro-ministro.
A aplicação da taxa intermédia do IVA ao PVP de hoje faria o preço por litro recuar em 16,5 cêntimos na gasolina e em 16,1 cêntimos no gasóleo, sendo esta descida assumida por via do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) — solução que Portugal vai adotar por não haver ainda autorização de Bruxelas para que os Estados-membros possam aplicar aos combustíveis taxas de IVA inferiores à normal (que no nosso português é de 23%).
C/Lusa
