O Governo aprovou a nova lei orgânica da autoridade da Proteção Civil, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e que traz a profissionalização do sistema e um novo modelo de seleção de dirigentes.
O diploma acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de operações de emergência e socorro.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, pediu ao Presidente da República que não promulgue a lei orgânica da Proteção Civil se o Governo não avançar com a revisão “urgente” da Lei de Financiamento dos bombeiros.
Foi nesse sentido que a Campanário procurou saber junto do presidente da Liga de Bombeiros se as negociações prosseguem e qual a posição das corporações que inicialmente rejeitavam esta nova lei.
Jaime Marta Soares começa por dizer que é “a lei da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”, não é a lei “dos Bombeiros”. O presidente diz-nos que “os bombeiros continuarão a bater-se por uma lei que crie um serviço nacional de bombeiros”, mostrando-se convicto que a liga “não tem medo de assumir algo que no passado funcionou e bem”.
Os bombeiros encontram-se integrados “numa estrutura global nacional com um comando único” que é o principal ponto de contestação por parte dos Bombeiros.
O presidente da Liga de Bombeiros adianta aos nossos microfones que “a ANEPC não contempla o serviço dos bombeiros”. Jaime Marta Soares relembra que “em qualquer país da europa ou do mundo as autoridades de proteção civil são órgãos coordenadores, apenas em Portugal é que tem comandamento”. Marta Soares refere que “sabemos que tem de existir uma coordenação única, não um comando único”, referindo que a ANEPC não abrange a GNR, o Exército, etc, “sendo incrível que os Bombeiros (que não fazem parte das estruturas do estado) sejam os únicos a serem comandados pela ANEPC”.
O presidente realça que “aceitamos o comando único, mas queremos o nosso comando autónomo”.
“continuaremos a lutar no sentido de a lei contemplar as nossas reivindicações”
Jaime Marta Soares
Marta Soares conta aos microfones da Campanário “que desde outubro até agora as negociações foram duras e morosas, mas já conseguimos algumas alterações profundas que contemplam algumas das nossas reivindicações”.
A liga dos Bombeiros portugueses, na voz do seu presidente alerta para uma situação muito complicada que é “a transferência através das NUT 3 para as CIM, o que leva a uma inter-municipalização dos bombeiros” o que a liga “não considera o caminho pois é piorar o sistema”. Marta Soares afirma que a liga concorda até “ás NUT 2, aos núcleos regionais”, no entanto “dar o aval a uma questão técnico operacional muito complexa e difícil não estamos abertos”. O presidente não deixa, no entanto, de mostrar abertura para “negociar e renegociar” estes pontos e mostra-se convicto que “até janeiro de 2021 com a nossa capacidade de persuasão e com a fundamentação das propostas com base no conhecimento que temos todos os dias no terreno” será alcançado o objetivo.
Em jeito de conclusão, Marta Soares refere “com toda a frontalidade” que “não procuramos benefícios para os bombeiros, procuramos que os bombeiros sejam melhores para melhorar o serviço ás populações”.
