O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Borba acolheu, esta quarta-feira (20 de junho), uma sessão de apresentação dos Novos Instrumentos de Apoio à Promoção Pública de Habitação, na qual foram apresentados dois instrumentos da nova politica habitacional que pretende dar resposta às carências habitacionais das famílias.
“Acreditamos que a habitação não é o direito mais importante, mas sem ela uma pessoa não consegue aceder aos outros direitos” como a educação, saúde ou trabalho, sustentou a secretária de Estado, Ana Pinho, em declarações à RC, sublinhando que a habitação “é a base a partir da qual qualquer pessoa ou família pode estruturar e construir a sua vida”.
Designado ‘1º Direito’, este programa está desenhado de forma “flexível e abrangente” para poder dar resposta às carências habitacionais dos territórios, que embora seja de âmbito nacional, oferece aos munícios e entidades a possibilidade de “articular um conjunto alargado de soluções adequadas às suas características”, disse.
Segundo o levantamento feito pelo Governo, cerca de 26 mil famílias estão em situação carenciada em termos de habitação, na qual estima que seja necessário “um investimento total de 1 milhão e 700 mil euros, dos quais a fundo perdido ronda os 700 milhões”
Na sessão foi ainda apresentado o ‘Fundo Nacional da Reabilitação do Edificado’, um programa “orientado para as famílias de classe média mas que, hoje em dia, têm dificuldade de aceder à habitação sem fazer um esforço financeiro muito elevado”, e nesse âmbito o programa dedica-se à “reabilitação de património público e do terceiro setor para disponibilizar arrendamento habitacional a custo acessível”.
Também a esta estação emissora, António Anselmo, presidente do município borbense, afirma que ambos os instrumentos são “perfeitamente enquadráveis, não só no Alentejo, mas para todo o país”.
Indicando que a autarquia tem vindo a fazer o levantamento correto das necessidades sociais, António Anselmo refere que foi possível concluir que o concelho de Borba tem “uma serie de pessoas com necessidades básicas de habitação”, onde se insere a etnia cigana, esclareceu o autarca.
Questionado se os programas apresentados podem ajudar a resolver o problema, António Anselmo afirma prontamente que “a solução está aqui”, realçando que “há meios, mecanismos, vontade e agora há que trabalhar e muito”, pois considera que “a situação daquelas pessoas é incomportável”.
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