Com a entrada em vigor das novas regras de IVA de encomendas de baixo valor que sejam feitas fora da União Europeia, os CTT tornaram o processo de desalfandegamento mais simples e automático, mas apenas no que toca às compras de baixo valor, até 150 euros.
No ato da encomenda, alguns sites passam a permitir pagar não apenas o valor dos bens comprados, mas também os encargos inerentes à importação e ao IVA. Nestes casos, o consumidor deparará com preços finais mais elevados, mas a chegada desses bens à sua morada será mais simples, porque não será necessário fazer mais nada. Os CTT tratam do desalfandegamento e da entrega.
As novas regras impõem a esses sites que indiquem o valor do IVA, o mais tardar, até ao momento da conclusão da encomenda, sendo que o imposto também deverá constar da fatura.
Nos sites que não permitem o pagamento adiantado de todas as despesas relativas à importação, a chegada dos bens a casa dos consumidores torna-se mais complicada. Ainda assim, os CTT, no âmbito do novo serviço de intermediação, notificam os consumidores que tenham inserido o contacto telefónico no momento da compra, assim que os bens saiam do país de origem.
Desta forma, mesmo que a loja online não permita o pagamento adiantado, ou o valor da compra seja superior a 150 euros, os consumidores podem preparar o desalfandegamento antecipadamente. Ou seja, terão oportunidade, por exemplo, de completar a informação em falta e pagar os valores devidos na secção “Desalfandegar Encomendas” do portal dos CTT. Atenção que é preciso criar conta. Caso não tenha inserido o contacto telefónico, a notificação ocorre à entrada dos bens em Portugal.
1 – Criar o registo
Se ainda não tem registo no portal dos CTT, tem de o criar. Para tal, clique na opção “Ferramentas” e, em seguida, em “Desalfandegar encomendas”. Entre em “Criar conta” e preencha o formulário com os dados solicitados. Submeta no botão “Registar” e aguarde por uma mensagem de confirmação no seu e-mail. Depois de carregar no link, terá o registo ativado.
2 – Identificar encomenda
Com o registo fica em condições de clicar na opção “Desalfandegamento” e preencher o campo “número de origem” ou “número de local da encomenda”. Estes dados constam da notificação que lhe foi enviada. Se colocar o intervalo de datas em que o aviso chegou, será mais fácil identificar a encomenda, principalmente se está à espera de mais do que uma.
3 – Anexar documentos
Identificado o objeto, anexe e envie os documentos solicitados, para que os serviços alfandegários apurem quem são os intervenientes da transação, a origem e os produtos em causa.
Em regra, a alfândega pede-lhe o seu número de contribuinte, a cópia da fatura com identificação e morada do destinatário e do remetente, a descrição da mercadoria, o valor que pagou (com a discriminação dos portes de envio) e o comprovativo de pagamento. São aceites printscreens dos sites que demonstrem a realização da encomenda e do pagamento, cópias dos extratos do cartão de crédito ou comprovativos de pagamento por via do Paypal. Faça o upload dos documentos.
4 – Precaver custos adicionais
Quem compra produtos fora da União Europeia tem de se preocupar com eventuais custos extra, como o IVA ou os direitos aduaneiros. As taxas são variáveis e pode ter de pagar mais 37% sobre o valor do produto e dos portes, além dos custos pelo tratamento do processo.
Em encomendas até 150 euros, não há direitos aduaneiros a pagar, mas a isenção de IVA em encomendas até 22 euros, em vigor até final de junho de 2021, já cessou.
Ainda assim, conte sempre com a cobrança de um serviço de desalfandegamento. Os CTT isentam os consumidores desse custo sempre que as encomendas se destinem a particulares, não estejam sujeitas ao pagamento de imposto especial sobre o consumo, e o IVA tenha sido pago no momento da compra. Se o IVA só for pago em Portugal, na maioria dos casos, os CTT cobram dois euros, acrescidos de IVA à taxa legal. No caso de as encomendas se destinarem a particulares, mas o respetivo valor se situar entre 150 e 1000 euros, na maior parte das situações, os CTT cobram quatro euros pelo serviço de desalfandegamento.
5 – Simular as taxas a pagar
Ao longo do processo de desalfandegamento, pode calcular o valor das taxas finais a pagar, tendo em conta os valores declarados e comprovados. Assim não será surpreendido.
IN Deco
