O Governo voltou a adiar a introdução da taxa de 30 cêntimos prevista para as embalagens de utilização única feitas em alumínio, uma medida prevista para entrar em vigor a 01 de setembro.
De acordo com a Portaria n.º 270/2023, de 29 de agosto, hoje publicada em Diário da República, “a contribuição sobre as embalagens de utilização única aplica-se a partir de 1 de julho de 2022, para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico, e a partir de 1 de janeiro de 2024, para as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio”.
O adiamento é justificado , conforme pode ler-se “tendo em conta os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos, bem como a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais, cujo trabalho conducente a tal desiderato está em curso, considera-se essencial assegurar, no imediato, a prorrogação da produção de efeitos para a aplicação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de alumínio ou multimaterial com alumínio.”
