O Município de Reguengos de Monsaraz recebeu esta terça-feira, dia 28 de julho, uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Na reunião participaram os presidentes de câmara que constituem este órgão dirigente, entre os quais José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz. Em cima da mesa, o ponto de situação do Portugal 2020 e o relatório final do Estudo sobre a Evolução de Receitas e Despesas dos Municípios Portugueses, elaborado pela Universidade do Minho. Os autarcas analisaram os pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, sobre o Regulamento da Mobilidade Elétrica, sobre a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2020, sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e ainda relativo ao projeto de Decreto-Lei que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas.
Em declarações à Rádio Campanário, o presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e membro substituto do Conselho Diretivo da ANMP, José Calixto salientou que “com a nova realidade do lago Alqueva foi importante para transmitir à associação que representa o municipalismo em Portugal, problemas e situações desta região e que é necessário encará-las, resolvê-las com o apoio das entidades que nos representam”.
O autarca destacou que “tudo o que seja para desenvolver em termos económicos os nossos territórios, é importante, e que o poder central perceba as realidades completamente distintas que existem ao nível do território nacional que muitas vezes em muitas situações têm difícil adaptação em cada uma das situações”.
Relativamente à linha de financiamento para o desenvolvimento económico da região, tema que também foi discutido na reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José Calixto salientou que “o Alentejo e o tecido empresarial do Alentejo irá ter muita dificuldade em absorver os fundos comunitários do programa Portugal 2020, tal como está definido e cá estaremos para ver daqui a dois anos qual o nível de execução, nomeadamente na área privada e que tem a ver com o tecido empresarial com muitas microempresas que não têm neste momento capacidade de investimento”.
Ainda assim, o autarca considera que “não é uma visão pessimista, é uma visão realista para que mais rapidamente possível se possam criar mecanismos de apoio às empresas e numa fase mais avançada pensar em renegociar parte das normas que foram negociadas com a comissão europeia para agilizar mais o acesso a esses fundos por parte do tecido empresarial”.
Quando questionado sobre se o Município de Reguengos de Monsaraz se vai candidatar a esta linha de financiamento do Programa Capacitar, José Calixto disse que serão “aproveitadas todas as oportunidades, mas existe uma série de variáveis que estão por definir, não se sabe se o acesso a esta linha de investimento está excecionada ao endividamento municipal, uma realidade que foi construída ao longo de três décadas”, acrescentando, “aguardamos definições num momento em que já passaram dois anos sobre o início do quadro comunitário e isso é preocupante e o jogo ainda não começou”.
