O presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá disse à Rádio Campanário que não aceita a privatização da água porque “é um bem público”, equacionando utilizar todos os meios, inclusive os judiciais, para fazer valer o seu ponto de vista.
Carlos Pinto de Sá considera a privatização do sistema de águas, que está a ser preparada, “um completo desastre para o país e para as populações”, referindo, “ esta agregação que o Governo está a fazer é limpar as empresas falidas, de todo o interior do país, dos sistemas multimunicipais, negócios desastrosos que foram feitos com as câmaras para as levar ao endividamento nesta matéria e limpa-las desses valores negativos e junta-las aos grandes sistemas para depois, quando o porco estiver devidamente engordado, poder ser vendido para bons negócios de privados, nós opomo-nos a que a água seja um negócio”.
Carlos Pinto de Sá realça, “o Governo pretende utilizar uma autorização que não tem do Município de Évora para integrar o município num outro sistema, não há nem legitimidade nem legalidade para que o Governo possa utilizar essas atribuições e competências para a criação do novo sistema, por isso iremos apor-nos com todos os meios que estiverem ao nosso alcance, incluindo o meio judicial para podermos fazer valer os nossos pontos de vista”.
Questionado sobre se a Câmara Municipal de Évora tem vindo a pagar o valor em divida, à Águas do Centro Alentejo, o autarca diz que em 2014 pagou cerca de 6 milhões, mas neste momento subsistem mais de 20 milhões de euros de divida porque os valores são incomportáveis, são impagáveis”, acrescentando, “estamos neste momento a pagar a água da chuva nas ETAR, que está em contrato, mas que é absolutamente inadmissível, é uma completa sangria do erário municipal, consideramos abusivo, precisamos de resolver este problema”.
O presidente do município eborense conta que “foi apresentada uma solução ao Governo, a saída do sistema multimunicipal, a integração na parceria pública das Águas do Alentejo que já existe, já tem 21 câmaras e que nos permitiria baixar substancialmente os valores que pagamos relativamente ao fornecimento de água e nos permitia resolver o problema da divida e nem sequer causaríamos problemas às Aguas de Portugal, porque também participam da parceria pública com a diferença do sistema de parceria pública não pode ser privatizado e isto para nós é uma questão intocável porque não aceitamos a privatização da água que é um bem público”.
Carlos Pinto de Sá diz ainda que a Câmara Municipal todos os meses recebe uma fatura no valor de 600 mil euros para pagar à Águas do Centro Alentejo, pagando apenas “o valor que reconhece porque há valores que não aceitamos, os valores a mais do tratamento das águas residuais nas ETAR não aceitamos, os valores que reconhecemos temos estado a pagar, uma vez que há um contrato que consideramos um desastre para o município e que até este assunto estar resolvido, iremos pagando na medida das possibilidades económicas do município”.
Questionado sobre o que levou a que a divida atingisse estas proporções, o edil diz que “na altura em que o Partido Socialista fez esta negociata, nós dissemos logo nessa altura que este sistema era impagável porque para pagar aqueles valores, o valor médio da água tinha que aumentar em três vezes e meia, era absolutamente impossível, era incomportável para os consumidores verem a sua fatura da água aumentar, neste momento o défice que este sistema nos causa é de 5 milhões de euros por ano, o que é incomportável para as finanças municipais e isto tem que ser resolvido”.
“Queremos pagar a divida, mas a divida que reconhecemos e não a divida que nos é imposta, apesar de não concordarmos, o município assumiu essa responsabilidade e estando nós a gerir o município, assumimos”, refere.
Os municípios alentejanos de Alandroal, Borba, Évora, Mourão, Redondo e Reguengos de Monsaraz, que agora pertencem ao sistema multimunicipal Águas do Centro Alentejo, vão integrar a nova Águas de Lisboa e Vale do Tejo S.A.
Segundo a proposta do Governo, a reforma do setor das águas prevê a agregação de 19 empresas regionais em cinco entidades e uma redução de custos em 2.700 milhões de euros para promover a harmonização tarifária entre o interior e o litoral.
