“Não é um país desenvolvido, um país que se dá ao luxo de ter uma barragem construída e supostamente vai ficar concluída agora, ter uma população inteira mudada e ter pessoas que não foram devidamente compensadas por aquilo que tinham e ainda por cima andar toda a gente a pagar uma contribuição que não existe”.
As declarações foram proferidas à Rádio Campanário pela presidente da Junta de Freguesia da Aldeia da Luz, Sara Correia quando questionada sobre o facto dos proprietários e agricultores estarem a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos seus antigos terrenos na velha Aldeia da Luz.
Sara Correia disse a esta Estação Emissora que “as pessoas não podem pagar duas vezes uma coisa que não têm, não foram eles que pediram a alteração do local das terras, não foram eles que pediram a barragem, é mais do que legitimo que eles não têm que pagar absolutamente nada”.
A autarca diz que a situação vem de há 13 anos, explicando que “o emparcelamento rural na Luz não foi concluído, os senhores que estavam a tratar dele depois de nos depositarem aqui na nova aldeia, deixaram aqueles que não tinham concluído ainda, significa que há uma série de agricultores que na antiga aldeia tinham terras suas devidamente registadas, devidamente escrituradas da sua propriedade, sem qualquer duvida, que nesta aldeia foi-lhe atribuída também um pedaço de terra equivalente àquilo que lá tinham em termos de área mas que não foi escriturada, tem um lote provisório, em que a propriedade não é sua, ao longo destes anos não foi concluído”.
A presidente da Junta de Freguesia da Aldeia da Luz refere que “todo este processo está entregue ao Ministério da Agricultura, esta situação não foi sendo concluída, os Governos iam mudando, e eventualmente também, não ajudavam, uma das causas principais foi que as pessoas ficaram aqui e ninguém mais quis saber dos agricultores e de qualquer outro habitante da Aldeia da Luz”, acrescentando, “o emparcelamento rural foi pago, na altura foi orçamentado, foi gasto mas não foi feito, mesmo aqueles proprietários que tem as terras legitimamente em seu nome continuam a pagar IMI de terras submersas porque as Finanças neste momento não reconhecem que as terras aqui na nova aldeia sejam delas”, referindo que o registo não foi atualizado por falta de verbas, “neste momento o registo não é feito porque ninguém o paga, eu não posso chegar à Finanças e dizer, esta terra é minha, eu quero legitimar também nas Finanças a minha propriedade e pagar a contribuição devida, é uma coisa perfeitamente descabida porque nós estamos há 13 anos a pagar terras que não podem ser avaliadas porque não existem, estão submersas”.
“É claríssimo, as Finanças sabem isso e não podem supostamente fazer nada, há alguém que pode fazer, alguém que manda e que tem que pegar nisto, o Governo tem que pegar nisto, o Governo não pode dar-se ao luxo de estar a cobrar impostos de terras que não existem e que foram expropriadas e de certa forma estar a deitar dinheiro fora porque não cobra das reais terras”, realça Sara Correia.
A autarca vai mais longe, “o Ministério da Agricultura está tão a leste do que aconteceu há 13 anos atrás que está a exigir-me coisas que eu já não consigo na maior parte das vezes, nem sequer os proprietários, atender, ninguém está para se chatear, para resolver o cadastro das terras, é verdade que se fossemos para um processo judicial, possivelmente não haveria ninguém que nos pudesse exigir o pagamento daquela terra, mas a população da Luz é naturalmente submissa e não está para arriscar um problema com as Finanças, a verdade é que não há ninguém que não tenha pago as contribuições durante estes 13 anos, de terras que não existem, que não são deles, que não lhes pertence, legalmente as pessoas não tem terra absolutamente nenhuma, usam aquela que lhe foi entregue em troca da outra, a qualquer momento pode-se levantar aqui um problema sério”.
Sara Correia conta que já expôs a situação tendo conseguido chegar “ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Agricultura e inevitavelmente foi bater à Direção Geral de Agricultura que se mostraram recetivos, as terras tem que ficar em nome das pessoas nem que nós recorramos para as vias legais e judiciais, eu não saio daqui ao fim deste mandato sem concluir este processo”.
