O Ministério da Agricultura revelou esta segunda-feira, que após a Comissão Europeia se pronunciar sobre a proposta de decreto-lei elaborada pelo Governo, vai entrar em vigor a regulamentação do uso de denominação “porco preto”.
O Governo já iniciou o procedimento de notificação à Comissão Europeia da proposta de decreto-lei e depois de o prazo de consulta terminar, não havendo objeções, o diploma será publicado em “Diário da República” e entrará em vigor.
À Rádio Campanário o Presidente da Associação Nacional dos Criadores do Porco Alentejano (ANCPA), Bulhão Martins, disse que “tratando-se de um normativo é obrigatória a consulta a Bruxelas sobre a legalidade do procedimento” realçando que “o que se está agora a passar devia ter acontecido há um ano atrás porque cada ano que passa os produtores perdem e quem se aproveita disso é quem não tem o produto genuíno e continua a rotular à vontade e de modo desinformativo”.
Bulhão Martins refere ainda que espera que o processo regresse dentro de um mês de Bruxelas, acrescentando que “é sinal de que as coisas estão a andar, a progredir, no entanto é preciso maior afinco e persistência”.
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Recorde-se que o Presidente da Associação Nacional dos Criadores do Porco Alentejano, no passado mês de fevereiro, disse à Rádio Campanário, que “desde há muitos anos os criadores são penalizados pela ausência de um normativo que permita às entidades responsáveis pela fiscalização das atividades económicas, verificar se o que se rotula corresponde com o produto”.
