Oito câmaras municipais da área envolvente ao Alqueva e a Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo estão a pressionar para a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), documento que consideram “desatualizado” e “extremamente restritivo”. A presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), em declarações à agência Lusa, sublinhou que o plano, elaborado em 2002, já não corresponde às necessidades atuais, passados 22 anos desde a sua implementação.
Marta Prates destacou que o POAAP, apesar de ser o único instrumento regulador do ordenamento do Alqueva, já não reflete as potencialidades económicas e turísticas da região, que surgiram ao longo dos anos. Embora uma revisão do plano tenha sido aprovada pelo Conselho de Ministros em 2006, esta nunca foi concretizada, mantendo-se um conjunto de regras que, segundo a autarca, são demasiado restritivas e inadequadas à realidade atual.
“Todos nós temos plena noção de que os recursos hídricos precisam de ser protegidos, e não questionamos isso. No entanto, há um potencial económico que não está a ser devidamente aproveitado,” afirmou Marta Prates, enfatizando a necessidade urgente de adaptar o plano às exigências das autarquias, das regiões de turismo e dos empresários locais.
Para avançar com esta revisão, as câmaras de Reguengos de Monsaraz, Alandroal, Mourão e Portel (distrito de Évora), Elvas (distrito de Portalegre), Moura, Serpa e Vidigueira (distrito de Beja) uniram esforços e, em 2023, reuniram-se com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para discutir a questão. O objetivo é realizar um estudo que fundamente as necessidades locais, permitindo assim a revisão do POAAP e a sua posterior aprovação em Conselho de Ministros.
O principal obstáculo à revisão do plano é o custo do estudo, estimado em 250 mil euros. Face à aparente falta de recursos por parte do Estado, as autarquias e a ERT do Alentejo propuseram-se a comparticipar 100 mil euros desse montante. “Estamos dispostos a pagar 100 mil dos 250 mil euros do estudo, no desespero de desbloquear o processo e substituindo-nos à responsabilidade do Estado central,” afirmou Marta Prates à agência Lusa.
A autarca mencionou ainda que, após uma reunião com o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, o Governo se mostrou sensibilizado para a questão, estando previstas novas conversas em breve para tentar desbloquear o processo.
Um dos pontos que os autarcas desejam ver alterado no plano é a limitação imposta às áreas recreativas e de lazer. Em Reguengos de Monsaraz, por exemplo, apenas três locais têm autorização para a instalação de restaurantes, bares ou outras atividades turísticas. Além disso, a faixa de proteção de meio quilómetro a partir da margem, onde nada pode ser construído, é considerada excessiva pelas câmaras.
