A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização denominada de Operação “Pneu Seguro”, de norte a sul do País, direcionada às plataformas eletrónicas, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para os fornecedores e distribuidores, designadamente na disponibilização ao consumidor das informações relativas aos pneus e seus parâmetros, através da rotulagem.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 123 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento das obrigações do distribuidor e do fornecedor quanto à disponibilização do rótulo do pneu e da ficha de informação do produto, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível, da informação pré-contratual exigida nos termos do art.º 4.º do Regulamento (UE) 2020/740, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança e verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
