A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza, entre os dias 17 e 27 de junho, diversas ações de fiscalização direcionadas para o exercício da atividade de segurança privada e para a adoção obrigatória de medidas e sistemas de segurança, na sua área de responsabilidade.
Atendendo ao arranque da Operação Verão Seguro 2022 e com o início do Verão e o fim das restrições pandémicas, a Guarda irá orientar o seu esforço para os espaços de diversão noturna, como bares e discotecas, bem como eventos culturais. O aumento da procura destes locais de diversão potencia a ocorrência de incidentes, o que constitui uma preocupação para a Guarda dado poder colocar em causa a segurança e tranquilidades públicas no período noturno, especialmente nas regiões de elevada afluência turística.
Neste contexto, emerge a relevância da atividade de segurança privada, a qual assume especial importância na proteção de pessoas e bens e na prevenção e dissuasão da prática de atos ilícitos, assumindo uma função complementar da atividade desempenhada pelas Forças e Serviços de Segurança (FFSS).
A GNR assume-se como uma das entidades com competência para a fiscalização da atividade de segurança privada, e nesse sentido irá realizar ações de fiscalização orientadas para zonas de espetáculos, divertimentos públicos e locais de diversão, estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança, onde serão avaliadas todas as medidas de segurança exigíveis, incluindo a segurança privada e sistemas de videovigilância.
As infrações mais comuns relacionadas com o exercício da segurança privada são:
1. Cartão profissional não aposto de forma visível;
2. Não utilização de uniforme aprovado;
3. Desempenho de funções de competência exclusiva das autoridades judiciárias ou policiais;
4. A não renovação do cartão após caducidade/prazo.
