A CIMAC realizou recentemente em Évora um seminário sobre o tema da transferência de competências , um processo que foi definido pelo governo em 2018, tendo sido implementado até março de 2022. Trata-se de uma importante reforma administrativa cujo objetivo é prestar melhores serviços às populações por via da descentralização e da autonomia do poder local.
A Rádio Campanário esteve presente e falou com José Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, sobre esta temática.
O Presidente do Município começou por nos sublinhar “Portel foi como a pescada-antes de ser já o era , pois já tínhamos assumido , mesmo que não estivesse na nossa obrigatoriedade, uma série de competências, especialmente na área da educação.”
Segundo José Grilo, “na área da saúde fomos o primeiro município a nível do País a assumir as competências e mais recentemente a ação social” destacando ainda que “o processo está a correr bem.”
Para o Autarca o princípio de todo este processo centra-se “na proximidade das populações , agora muitos problemas existem” explicando “os nossos munícipes, os nossos professores deixaram de reclamar junto das Direções Regionais e fazem-no junto das Câmaras que tentam por sua vez resolver os problemas.”
No caso de Portel, refere “temos tido um bom entendimento em todas as áreas e temos tentado responder a estes serviços de proximidade e às necessidades, quer das escolas, quer na ação social, quer na saúde, onde estamos a construir duas Unidades de saúde familiar, uma em Monte do Trigo e Vera Cruz e as coisas vão acontecendo.”
Questionado pela Rádio Campanário se o envelope financeiro tem acompanhado o que são a transferência de competências desde o ano de 2022, José Grilo refere “o envelope financeiro nunca acompanha, fica sempre aquém” ressalvando que “se entrarmos em linha de conta com as despesas todas ficam muito aquém.”
Ainda assim, o Autarca de Portel considera que “ás vezes os Municípios têm de assumir mais competências do que aquelas que lhe têm , o que obriga a cortar em outras áreas para dar apoio nestas áreas.”
José Grilo considera contudo “que este ajuste no envelope financeiro tem que ser obrigatoriamente feito senão os Municípios começam a não conseguir resolver os problemas” exemplificando o caso dos auxiliares de ação educativa que estão nas escolas de Portel e que são em número superior à despesa paga pelo envelope financeiro da transferência de competências na área da educação.”
A este propósito refere que provavelmente “tenho na Câmara mais cerca de 20 pessoas do que o rácio me diz que deveria ter” conclui José Grilo.
O Presidente da Câmara Municipal de Portel sublinhou ainda o “investimento feito pela Câmara de Portel na área dos transportes escolares , custos assumidos que também são uma opção política que vão sair do nosso orçamento.”
José Grilo conclui “estas opções têm muito a ver com a forma como se encaram as coisas pois alguns escondem-se dizendo que são competências do Governo e que não as fazem.”
“Em termos práticos este seminário serviu como alerta para a existência de alguns problemas e outros que possam vir a surgir em todo este processo de transferência de competências” diz o Presidente da Câmara .
Municipal de Portel.
