O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 31 de março para permitir medidas de contenção da Covid-19.
A decisão de renovação do Estado de Emergência teve parecer positivo com o apoio do PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas quatro anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
O novo Estado de Emergência entra em vigor às 23h59 de dia 16 de março até 31 de março.
