O Parlamento aprovou esta quarta-feira o 15.º estado de emergência, que ficará em vigor até 30 de abril.
Tal como a Rádio Campanário noticiou ontem, o Presidente da República enviou ao parlamento o projeto de decreto para um novo estado de emergência.
O documento é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos.
“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, lê-se na exposição de motivos do diploma, onde se acrescenta apenas que, nestes termos, o Presidente da República decreta a renovação deste quadro legal até 30 de abril.
O estado de emergência atualmente em vigor termina às 23.59 desta quinta-feira, 15 de abril, sendo que a renovação terá efeitos entre as 00.00 de 16 de abril e as 23.59 de 30 de abril.
