O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, um conjunto de propostas que permitem alargar o universo de beneficiários do apoio excecional à família. As alterações ficam agora dependentes da promulgação do Presidente da República para entrarem em vigor.
Assim, por proposta do PSD, passam a ter acesso ao subsídio os pais com filhos até 12 anos, ainda que as suas funções sejam compatíveis com o teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja, também, a trabalhar à distância. Recorde-se que até aqui, apenas um deles poderia ter acesso à prestação.
Por proposta do Bloco de Esquerda (BE), é também reforçado o subsídio concedido aos pais trabalhadores independentes. O valor passa a ser equivalente à totalidade da base de incidência contributiva mensal referente ao primeiro trimestre de 2020 e não a um terço desse valor, como se verifica agora. O teto máximo do subsídio sobe dos atuais 1.097,03 para 1316 euros.
Por iniciativa do PCP, as refeições escolares são alargadas aos alunos do escalão e os professores podem deixar os filhos em escolas de acolhimento, caso a atividade seja desenvolvida em tempo real e envolva interação online. Passa a ser também proibido anularem-se matrículas ou cobrarem-se juros por falta ou atraso no pagamento de mensalidade quando as famílias provarem quebra do seu rendimento mensal.
Foi ainda aprovada a proposta do BE que determina que o cálculo do apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes deve ter em conta o rendimento médio anual mensal em 2019 e não de 2020.
Por último, foi também aprovado o alargamento do programa Apoiar aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem trabalhadores a cargo.
