A Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção de medidas de inclusão e salvaguarda da qualidade de vida no Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Pnsacv).
O projeto de resolução, que propõe também a criação de uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar a sustentabilidade do litoral alentejano, foi aprovado no parlamento, em plenário, com a abstenção do CDS-PP e da Iniciativa Liberal (IL) e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O texto final, proveniente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, resulta de dois projetos de resolução apresentados anteriormente, um pelo PS e outro pelo PSD.
Assim, a Assembleia da República (AR) aponta para a realização de estudos sobre “os efeitos cumulativos nos ecossistemas e ‘habitats’ afetados, na água superficial e subterrânea, nos solos e na qualidade do ar.
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