Os partidos vão tentar, nas próximas duas semanas, chegar a um acordo para rever a lei eleitoral autárquica, contestada pelo movimento de autarcas independente que se queixam de ter dificultado as candidaturas.
Esta quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, os deputados debateram, na generalidade, os nove projetos de lei, de sete partidos, e apesar das críticas e de culparem o bloco central (PS e PSD) pela lei que dificulta as candidaturas, puseram-se de acordo em não votar hoje os diplomas.
Recorrendo a uma disposição do regimento, todas as propostas serão agora discutidas, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, para se tentar um texto comum.
Todos, do Bloco de Esquerda ao CDS, prometeram trabalhar nesse consenso, apesar de serem muitas as propostas e muitos diferentes entre si.
O prazo de 15 dias para o debate dos projetos, em comissão, pode ser extensível e terá ainda de ser confirmado na sessão de votações, no final da tarde, no parlamento.
Se houve um acordo mínimo para discutir as leis na comissão, o tom foi menos cordato quando se passou ao debate propriamente dito.
PS e PSD foram acusados, à direita e à esquerda, de terem feito uma alteração à lei eleitoral autárquica “no verão passado” que foi “um sério entrave” às candidaturas de independentes, nas palavras do deputado Telmo Correia (CDS) e ou um “retrocesso democrático”, na definição de José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda (BE).
Pela parte do PS, o deputado Pedro Delgado Alves admitiu que a legislação aprovada “no verão passado levantou dúvidas” e que quando isso acontece elas devem ser esclarecidas e as “leis melhoradas”.
“Quando há dúvidas as mesmas devem ser ultrapassadas”, disse.
E enumerou depois as principais alterações propostas pela bancada socialista, que, disse, tiveram em conta “o diálogo construtivo” que o partido teve com os movimentos de independentes.
Pelo PSD, Hugo Carneiro apelou a um “consenso” no trabalho da comissão para que a lei venha a ser aprovada por “uma maioria suficientemente representativa”, recusando, por exemplo, que deixe de haver uma fiscalização, por um tribunal, das assinaturas de uma candidatura independente.
O deputado social-democrata alertou ainda para o perigo de, através destes movimentos, virem a criar-se “partidos locais informais de independentes”.
In JN
