O diploma que define e regulamenta o pagamento extraordinário de 10 euros a pensionistas até 1.108 euros (2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) entra esta sexta-feira, dia 8 de julho, em vigor, depois de ter sido publicado na quinta-feira.
Esta atualização extraordinária de 10 euros por pensionista, à qual é deduzida o valor da atualização anual das pensões verificado em 1 de janeiro de 2022, estava prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), definindo o decreto regulamentar publicado em Diário da República (DR) as regras dessa atualização.
O aumento extraordinário deverá chegar a cerca de dois milhões de pensionistas e terá um custo na ordem dos 200 milhões de euros, de acordo com estimativas do Governo.
Em 2021, o aumento extraordinário foi pago aos pensionistas que recebem até 658 euros (1,5 indexante dos apoios sociais – IAS).
O diploma publicado na quinta-feira, dia 6 de julho, foi promulgado na terça-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros em 30 de junho.
Na quarta-feira, no debate da moção de censura do Chega ao Governo, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que na sexta-feira seriam pagos os aumentos extraordinários de pensões previstos no OE2022.
