Uma plataforma que junta associações e organizações ambientalistas anunciou hoje ter interposto uma ação judicial contra a Câmara de Grândola, no distrito de Setúbal, para ter acesso ao processo de licenciamento de um empreendimento turístico.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Plataforma Dunas Livres indicou que deu entrada com a ação em tribunal contra o município alentejano, na passada segunda-feira, através de uma associação com o mesmo nome.
A ação judicial tem como objetivo “conseguir judicialmente” uma “cópia integral do processo de licenciamento do empreendimento de Sandra Ortega, mais conhecido como conjunto turístico ‘Na praia’”, adiantou.
Segundo a Plataforma Dunas Livres, apesar de “vários pedidos feitos ao longo de dois anos” junto da autarquia para aceder ao processo de licenciamento do empreendimento turístico, ainda não foi possível ter acesso aos documentos.
A plataforma junta as associações Dunas Livres, ZERO, Quercus e Sciaena, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a cooperativa Ocean Alive.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, disse que o município ainda não recebeu qualquer notificação do tribunal e que está a “procurar dar resposta” ao pedido de documentação dos ambientalistas.
“Mas há uma questão que temos de salvaguardar”, pois, por causa da Lei da Proteção de Dados Pessoais, a autarquia “não pode facultar todos os documentos” relacionados com o licenciamento do projeto turístico, advertiu.
De acordo com o autarca, o loteamento para a instalação deste empreendimento turístico “foi licenciado” e encontram-se “em construção as infraestruturas” do projeto, cumprindo o que “foi aprovado por todas as entidades”.
“Não é apenas a câmara que aprova este projeto”, já que o município “só licencia após obter pareceres positivos” de entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), notou.
No comunicado, a Plataforma Dunas Livres salientou que, desde que foi anunciado, o projeto turístico “tem estado envolto em polémica”, nomeadamente, entre outras questões, devido à sua localização.
“É um empreendimento que se localiza na fronteira da Reserva Botânica das Dunas de Troia e da Reserva Natural do Estuário do Sado e vai contribuir para a destruição de habitats protegidos”, alertaram.
Para a Plataforma Dunas Livres, o projeto “encontra-se suportado numa avaliação de impacto ambiental mentirosa”, já que os impactes negativos são considerados de “magnitude fraca e pouco significativa”.
Esta organização assinalou que, no dia 22 de março deste ano, denunciou “o início de obras ilegal” junto da APA, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e da CCDR do Alentejo.
“Curiosamente, ou não, nesse mesmo dia, a Câmara Municipal de Grândola emitiu uma licença precária de obras de estaleiro e, assim, protegeu-se o promotor, evitou-se a ilegalidade e a coima e assegurou-se que o projeto pode seguir em frente”, acrescentou.
A Plataforma Dunas Livres revelou ainda ter lançado uma campanha de angariação de fundos para “custear os processos judiciais que se mostrarem necessários para a defesa de um património natural”.
