Comentário semanal do eurodeputado José Gusmão aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 17 Jan. 2020

O eurodeputado José Gusmão, eleito pelo BE, no seu comentário desta sexta-feira, 17 de janeiro, abordou aos microfones da Rádio Campanário as promoções na carreira dos professores e a delegação de competências para as autarquias.

No caso das carreiras dos docentes, José Gusmão começa por referir que “apesar da promoção não existe uma recuperação do tempo perdido na carreira”.

O eurodeputado lembra que “quando discutimos os números dos professores, Mário Centeno, apenas contabilizava a despesa e não a receita”, acrescentando que “é muito importante esta progressão, ainda para mais num ano que os aumentos para a função pública vão ser absolutamente irrisórios”.

Para José Gusmão “as progressões na carreira ajudam de alguma forma a compensar os baixos aumentos salariais”, uma vez que “o Governo reporta os aumentos com a inflação do ano passado, seria uma regra aceitável se fosse uma regra permanente”.

O BE e José Gusmão consideram “importante que este capítulo das carreiras especiais fique resolvido”.

Naquilo que concerne ás transferências de competências nas autarquias, José Gusmão explica que “nós sempre nos batemos por uma política de descentralização e valorização das autarquias”, no entanto, “não concordamos com a forma como está a ser feita”.

José Gusmão considera que “em primeiro lugar é necessário garantir que os direitos assegurados por um serviço do Estado Central, não serão perdidos durante o processo de descentralização”, acrescentando que “em segundo lugar a descentralização não pode ser uma forma de o Estado Central se livrar de problemas e muito menos de poupar dinheiro”.

O eurodeputado considera que “as autarquias deviam ter sido ouvidas de outra forma”, referindo que o BE “não concorda com a forma como está a ser feito o processo, basicamente está a atirar-se batatas quentes para as autarquias”.

José Gusmão lembra que “a transferência de competências não vem acompanhada da respetiva compensação financeira”, referindo que “a descentralização não deve ficar exclusivamente no debate do Orçamento do Estado, é um debate que tem de ser acordado com as autarquias”.

Para o eurodeputado “as autarquias têm de sentir que não estão a ser enganadas no processo, ou seja, com a transferência de competências tem de vir a transferência financeira”, acrescentando que “se o processo avançar nos moldes que apresenta corremos o risco de ver serviços públicos entrarem em colapso”.

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