Comentário semanal do deputado João Oliveira aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 01 Abr. 2020

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 1 de abril, abordou o Estado de Emergência em Portugal e algumas das restrições que foram impostas e o seu prolongamento e ainda a questão de libertação de presos devido à pandemia do COVID-19.

João Oliveira anunciou nesta rúbrica, em primeira mão, que a bancada do PCP não vai votar a favor da prolongação do Estado de Emergência dizendo que o partido “irá ler e avaliar o decreto que irá chegar do Presidente da República, mas o sentido de voto será contra ou a abstenção”.

O Líder Parlamentar do PCP referiu que “há duas coisas distintas que não podem ser misturadas: a primeira é o conjunto de medidas que foram decretadas pelas orientações da Direção Geral de Saúde – como o recolhimento em casa, as medidas de distanciamento social, a lavagem das mãos com frequência - e essas medidas são absolutamente decisivas que sejam cumpridas por toda a gente e é hoje claro que elas têm de se manter por mais algum tempo. A segunda é o Estado de Emergência, que é um aspeto secundário relativamente às medidas tomadas pelas Autoridades de Saúde”.

O comunista afirmou que “há um cumprimento generalizado das medidas que foram decretadas pela autoridade de saúde e as pessoas no geral aceitaram essas medidas e por isso não há necessidade de um conjunto de restrições que estão a ser impostas”. João Oliveira disse mesmo que “há circunstâncias em que as pessoas estão a ser confrontadas com a necessidade de justificarem aquilo que tem justificação e que corresponde ao cumprimento das medidas que foram determinadas pela DGS”, dando alguns exemplos: “ontem de manhã, a PSP interrompeu a Segunda Circular para fazer uma Operação Stop, para falar com cada um de milhares de condutores, e não encontrou uma única situação irregular. A minha dúvida é esta: quem manda os agentes da PSP fazer aquele tipo de operações, e o que quer com isto? Há algum objetivo de recolher informação que possa ser útil para as autoridades de saúde, relativamente às circunstâncias que existem? O cumprimento generalizado está verificado!”

O deputado abordou ainda o controlo da Polícia nos acessos à Ponte 25 de Abril, no passado fim-de-semana, afirmando que “dos milhares que condutores, que sábado e domingo, foram sujeitos àquelas operações Stop, não chegou a meia centena as pessoas que estava a fazer deslocações desnecessárias. E essa meia centena devia ter pensado melhor no que estavam a fazer. Mas naquelas milhares de pessoas, havia enfermeiros que estavam a sair de turnos de 14 ou 16 horas seguidas, havia camionetas de distribuição de bens alimentares e essenciais que estiveram parados no trânsito aquelas duas ou três horas. E volto a perguntar: Qual foi o objetivo? Houve algum registo de informação e caracterização das situações que foram dadas como justificação ou algum relatório detalhado dos contactos feito com cada um dos condutores?”

João Oliveira disse que “o mais importante é que as pessoas interiorizem a necessidade desses cumprimentos, pois não há militares, polícias e GNR suficientes para fazer cumprir dez milhões de pessoas. E não é por via de ameaças ou pela força que as pessoas vão ficar convencidas dessas medidas.”

Sobre a informação de o Governo poder libertar alguns presos, face à pandemia do COVID-19, o comunista assegurou que “não conhecemos nada sobre esse assunto, não há nenhuma proposta concreta nesse sentido e queremos saber quais as intenções do Governo e por isso chamámos a Ministra da Justiça à Assembleia da República para prestar essa informação”.

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