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Comentário semanal do deputado João Oliveira aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 21 Out. 2020

O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 20 de outubro, abordou aos microfones da Rádio Campanário o Orçamento de Estado (OE) 2021 e os casos de COVDI-19 em Vila Viçosa.

Sobre o OE2021 e um possível “braço de ferro” entre o PCP e o Governo, João Oliveira, refere que “O Orçamento de Estado, infelizmente, tem sido discutido a partir daquilo que menos interessa às pessoas e acho que isso é de lamentar. Da nossa parte [PCP] temos procurado contrariar isso e procurar que a discussão seja feita em função da resposta que é preciso dar aos problemas das pessoas e aos problemas que o país enfrenta”.

Relativamente à proposta apresentada pelo Governo apresentou e questionado sobre o que faz com que o PCP possa não aprovar o OE2021, o comunista explica que “há uma distância muito significativa” pois “quando confrontamos a proposta de OE que o Governo apresentou com as necessidades do país, percebemos que há muitos problemas que não tiveram sequer consideração por parte do Governo na proposta de OE e há outros que apesar de terem tido alguma consideração, a solução que lhes foi dada é muito pequena ou em alguns casos desligada da realidade”. O deputado dá como exemplos o desemprego, a falta de funcionários nas escolas e as dificuldades no acesso à saúde. “Um conjunto de problemas muito fáceis de identificar e que não têm solução difícil. O que há é uma resistência do Governo em admitir que é preciso dinheiro para resolver essas situações. O Governo parece que alimenta a solução de que é possível resolver os problemas sem utilizar dinheiro e isso não é verdade”, frisa.

O deputado da CDU explica que o partido fez uma “declaração pública dando conta de 46 matérias sobre as quais tínhamos apresentado propostas ao Governo”. Exemplifica apenas com duas, “o problema do desemprego” e a penalização feita aos trabalhadores com mais de 55 anos, afirmando que “temos discutido uma solução que passe por três medidas: alargar o acesso ao subsídio de desemprego, reforçar os montantes do subsídio de desemprego e prolongar os prazos de pagamento. O que o Governo considerou foi o aumento do valor mínimo do montante do subsídio de desemprego”. Outro exemplo destas matérias é “a criação do suplemento remuneratório a pagar aos trabalhadores dos serviços essenciais”. O PCP defende que “era justo que fosse criado o complemento remuneratório para corresponder a essa exigência tinha sido pedida a esses trabalhadores [de operarem durante o confinamento]. O Governo transformou a nossa proposta e criou um subsídio de risco que pretende pagar a alguns trabalhadores da saúde e do INEM, deixando de fora todos os trabalhadores da área da saúde e os outros trabalhadores de outros setores”.

Questionado se o Governo reformulou as propostas pois exigem elevados encargos financeiros, o comunista refere que “o Governo não quer considerar as respostas a estes problemas porque está a colocar como prioridade uma redução do défice no contexto em que estamos”.

“O Governo está a colocar o critério do défice acima de tudo o resto e a pergunta que fazemos é como é possível resolver os problemas do país nessa base? Na reunião que tivemos ontem com o Governo, o mesmo em momento nenhum foi capaz de contrariar estes argumentos do PCP”, garante.

A sete dias de se aprovar ou não o OE2021 e questionado sobre qual o voto que o partido poderá dar, João Oliveira explica que o PCP está “ainda a fazer esse apuramento em função daquilo que vamos encontrando na proposta de OE e dos problemas que vão surgindo todos os dias, mas também partindo da resposta que o Governo vai dando às questões que colocamos”.

Se o PCP se irá abster na aprovação do OE, o deputado do partido afirma que “Não está fora de questão. Há um sentido de voto que está mais distante que os outros todos, que é o voto a favor. As outras hipóteses estão em função daquilo que puder ser a perspetiva em função aos problemas do país. Essa possibilidade fica condicionada pelos compromissos que o Governo admitir”.

Questionado sobre quais as hipóteses caso o OE2021 não seja aprovado, explicou que “há várias hipóteses possíveis, mas acho que perdermos tempo a discutir essas hipóteses agora é roubar tempo à discussão que tem de ser feita. Não quero fazer nenhum juízo moral sobre os critérios de cada um, mas o que os portugueses menos querem agora é saber disso, os portugueses precisam de resposta para os seus problemas e a discussão do OE tem de ser feita em função dessas respostas aos problemas e em função das necessidades das pessoas. Aqui no Alentejo onde os problemas têm tido a dimensão que têm e onde sentimos hoje a falta de meios do ponto de vista da saúde pública e onde era absolutamente essencial que fossem reforçados os meios da saúde pública para que os delegados de saúde pudessem acompanhar os doentes ou pudessem fazer os contactos que têm de fazer, para que pudessem tomar as medidas necessárias”.

Sobre o surto de COVID-19 em Vila Viçosa e questionado sobre o que está a funcionar e a faltar em relação a trabalhadores no caso da COVID-19 em Vila Viçosa, o deputado conta que “já apresentámos uma proposta em concreta para que isso passasse a contratação direta pela Segurança Social”.

“Se a Segurança Social contratar trabalhadores diretamente para depois poder reforçar os equipamentos sociais, sejam lares ou creches, em função das necessidades que existem, talvez a solução se possa encontrar mais facilmente porque a constatação que estamos a fazer é que contratar pessoas só quando o problema aparece, não dá resultado porque não se consegue contratar ninguém”.

Referindo especificamente Vila Viçosa e os casos de COVID-19 nos funcionários, João Oliveira conclui que nestes casos se justificava “que a Segurança Social já tivesse pessoas contratadas para que os funcionários doentes fossem para casa e fossem colocados outros trabalhadores para reforçar o funcionamento do lar em condições. Permitia uma solução mais eficaz e mais adequada às necessidades”.

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