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Comentário Semanal do deputado João Oliveira, aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 16 Jun. 2021

Na Revista de Imprensa desta quarta-feira, 16 de junho, contámos com o comentário do deputado João Oliveira, do Partido Comunista Português (PCP).

Foram abordados alguns temas que marcam a atualidade: - O caso do pronunciamento do governo em esperar mais uns dias para reavaliar a situação do aumento dos casos de infeção por covid19, ainda o caso do envio dos dados por parte do presidente da CMLisboa, Fernando Medina, à embaixada Russa, não sendo esta a primeira vez que o caso acontece, e as consequencias políticas daí retiradas, e termimando com um pronunciamento sobre a decisão de pronuncia do presidente e vice presidente da CMBorba, relativamente à decorrada da estrada de Borba.

O governo diz que Revisões são a cada duas semanas, a gravidade da doença não é igual à do início do ano. A gravidade da doença não é igual a do inicio do ano. Como analisa esta situação?

"Há 2 elementos que me parecem centrais, à de facto um desenvolvimento da situação da pandemia, na região de lisboa e vale do tejo, sobretudo no concelho de lisboa, que  suscita preocupações, as preocupações, e não devem ser aligeiradas, a evolução verificada, nos últimos dias, a evolução da epidemia, com o aumento das pessoas com resultados positivos, e até com os internamentos, acho que é um elemento de preocupação que não deve ser afastado.

Acho que as insistências que estão a fazer, quer pelos peritos, quer por outras pessoas, no sentido de novas restrições, e novos confinamentos, são absolutos disparates. Porque aquilo que é preciso é, o contrário, é o aumento do rastreio e da testagem, não é só trancar as pessoas em casa, e fechar atividades económicas, não é preciso nada disso. O que é preciso é rastreio e testagem. Independentemente de estarem a ser tomadas medidas no sentido do desconfinamento, da retoma … das atividades, era preciso manter a vigilância, e isso implicava o quê? … O aumento do rastreio, e o aumento da testagem.

Por cada pessoa que aparece infetada, tem que ser feito os contactos de todas as pessoas com quem essa pessoa contactou, nos dias anteriores.

Era neste sentido [do rastreio, na região de lisboa e vale do tejo] que o governo devia estar a trabalhar."

Na sua opinião justifica-se, esta decisão que o governo já avançou, que a revisão será feita apenas para a semana, apesar dos peritos defenderem que ela deveria ser feita o quanto antes?

"Isso é um absurdo, ficar uma semana à espera de braços cruzados à espera… o que é necessário é que imediatamente sejam reforçadas as equipas de saúde pública, e que seja feito este trabalho de rastreio de contactos e de testagem. Isso é que é absolutamente urgente e essencial."

Veio-se agora a saber que já não é a primeira vez, aconteceu com outras embaixadas, Fernando Medina disse que a Câmara de Lisboa, alterou procedimentos, em abril, e deixou de partilhar dados pessoais. Como vê toda esta polémica, e que análise faz desta situação? Acha que mais deveria ter sido feito? Devemos aguardar os resultados da auditoria que já foi pedida?

"Eu vejo isto tudo com grande preocupação, porque é uma situação de grande gravidade, aquilo que se passou na câmra de lisboa, informar embaixadas, relativamente à realização de manifestações, indicando o nome das pessoas envolvidas, é uma coisa incompreensível, inaceitável… A explicação que foi dada entretanto pela camara de lisboa, que isto é uma situação habitual… que não é nada de novo, só agrava a dimensão do problema, … e só acentua a responsabilidade do presidente da camara e da camara municipal, porque se isto já aconteceu no passado, e se já aconteceu mais vezes, então ainda é mais grave do que se tivesse acontecido só uma.

E não quero acreditar que aquilo que a lei determina de necessidade de informação de entidades, à porta das quais são feitas as manifestações, que isso seja transformado numa obrigação de indicação das pessoas que organizam as respetivas manifestações.

É preciso que seja esclarecido, até em relação a outras entidades, porque isto é uma coisa ridícula, não só do ponto de vista do tratamento de dados pessoais e proteção dos dados dos cidadãos, mas até do ponto de vista político, e daquilo que tem que ver com o direito à manifestação…"

Na sua opinião, e a retirar consequências políticas desta situação, essas consequências passarão obrigatoriamente pela demissão de Fernando Medina, como alguns já vieram pedir?

"Acho que não passam só pela demissão de Fernando Medina… porque isto é um problema sério, e é um problema que tem que ser apurado até às últimas consequências, e não sei mesmo se não pode haver aqui algum tipo de responsabilidade criminal. Portanto o problema pode não ficar apenas por isso. É preciso haver um pedido de esclarecimentos. Nós não somos muito de andar a pedir demissão, de quem quer que seja, não nos parece que seja propriamente a demissão de uma pessoa que resolva o problema, que está para lá das próprias pessoas…

Portanto acho que há aqui um problema que tem que ser apurado. Não pode alegar desconhecimento, porque o desconhecimento não lhe tira responsabilidade política, porque ele é responsável pela camara municipal de lisboa. O que é preciso fazer é rapidamente uma alteração de procedimentos."

A saída da decisão do processo da derrocada da estrada de Borba, que foi conhecida ontem, já ao final da tarde... Os autarcas de Borba, presidente e vice-presidente, estão pronunciados, o presidente por 5 crimes de homicídio e o vice-presidente por 3 crimes de homicídio por omissão. Dos 8 apenas 2 não foram pronunciados para ir a julgamento. Que comentário isto lhe merece?

"Ontem procurei conhecer a decisão… não tive acesso ao texto da decisão instrutória, não conheço exatamente os termos, em que foi feita essa pronúncia, mas acho que o funcionamento da justiça tem os trâmites próprios… o facto de haver uma decisão, a fase de instrução, não significa uma condenação, não significa qualquer tipo de juízo, sobre a culpa ou responsabilidade criminal das pessoas, isso vai ser apurado no julgamento, e eu espero que a justiça faça o apuramento que tem que fazer.

Há aqui uma outra decisão que ainda está por resolver, que tem que ver com a questão da alteração das entidades governamentais, estatais… e que tem que ser legalizadas, não só para prevenir situações deste tipo, mas também para as resolver quando elas acontecem.

E chamo a atenção para o troço da estrada de Bencatel, que ao fim deste tempo todo, continua o problema por resolver, depois de ter sido interrompido, metade da estrada, porque havia perigo. Sem que tivesse sido considerada uma alternativa para resolver o problema às populações, nas deslocações… É uma coisa completamente inaceitável.

É um exemplo da forma como o governo e o estado central desconsideram as populações, e a necessidade de resolver as situações da segurança rodoviária.

Aquilo que está a acontecer é um exemplo da demora, da falta de capacidade de resposta dos serviços da administração central. É uma cicatriz que continua aberta.

Esta situação de Borba devia obrigar a olhar para cima e não apenas para baixo, as pessoas ficam com a sensação que são sempre os mais pequeninos que são responsabilizados… e as grandes responsabilidades ficam sempre por apurar."

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