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Comentário semanal do eurodeputado José Gusmão aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Revista de Imprensa 23 Out. 2020

O eurodeputado José Gusmão, eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), no seu comentário desta sexta-feira, 23 de outubro, abordou aos microfones da Rádio Campanário o Orçamento de Estado (OE) para 2021 e as negociações entre Governo e o BE.

O Governo tem negociado com os partidos à esquerda – PCP e BE – com vista à viabilização do OE para 2021. Sobre as negociações entre BE e Governo, José Gusmão adianta que “a medida em que houve uma aproximação mais significativa foi a prestação social”. Já noutras áreas, houve “algumas coisas de detalhe, mas as questões fundamentais ficaram por resolver”.

O bloquista refere que “na área da saúde, o Governo está a prometer cumprir no próximo ano aquilo que já tinha ficado na lei de 2020, que é a contratação de profissionais de saúde, mas não está a tomar a medida indispensável para conseguir que haja candidatos a essas vagas. O Governo trouxe-nos um calendário de concursos para a contratação de profissionais de saúde e comprometeu-se a meter uma coisa em que tinha recuado, pois essa contratação tem de ser líquida, ou seja, não se trata apenas de substituir profissionais que estejam a sair, por reforma ou por qualquer outra razão, mas sim de um aumento do número efetivo de profissionais de saúde. Nós hoje temos menos médicos no SNS do que tínhamos no início do ano civil, o que é uma coisa que custa a acreditar num ano de pandemia. A questão aqui não é o Governo renovar em 2021 os compromissos que não cumpriu este ano. Para renovar esses compromissos é preciso tomar medidas que permitam que eles sejam cumpridos, porque senão vamos assistir exatamente à mesma situação que assistimos no ano passado e isso, do nosso ponto de vista, significa resolver a questão do acesso a todos os escalões do SNS em regime de dedicação plena, que para nós é uma proposta crucial e dela não tivemos novidades por parte do PS”.

No que diz respeito à captação de profissionais de saúde para o Interior do país, o eurodeputado salienta que “o BE já tinha apresentado, no início das negociações, um conjunto de medidas com o objetivo de reforçar e regulamentar incentivos para que os médicos se desloquem para o Interior do país. Nesta última reunião, o PS cedeu nesse ponto e fê-lo sobre a forma de uma proposta articulada que estamos a analisar. Mas sim, pode-se dizer que houve uma aproximação entre BE e o Governo. Não consigo entrar em detalhes sobre a proposta, porque é o nosso deputado da área da saúde que está a analisar, mas tem a ver com suplementos e a possibilidade de atribuição de casas. Sei que estes dois instrumentos constam na proposta do BE e queremos que conste na proposta do OE”. Para José Gusmão, “não vale a pena pensar que se vai cumprir aquilo que não foi cumprido em 2020, se não se criarem instrumentos novos que façam com que os concursos não fiquem vazios. É uma proposta de reforço dos incentivos, que inclui também uma outra questão, que não tem a ver especificamente com o interior, mas com o que é oferecido. Nós temo-nos oposto à ideia de que se possam fazer contratações a quatro meses, como se o problema da falta de profissionais do SNS fosse de resposta à pandemia e não um problema que se tem agravado mesmo em tempos normais”.

O bloquista refere que para que o BE viabilize este Orçamento de Estado, “há três questões decisivas para nós em que não houve aproximação nenhuma - a vinculação plena dos profissionais de saúde, que já abordei, a segunda tem a ver com todas as questões relacionadas com a vaga de despedimentos que aí vem, assim que a política do layoff vá recuando e nesse ponto temos três questões que são decisivas para nós: o fim da caducidade das convenções coletivas de trabalho, o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e as indemnizações por despedimento - onde o PS não teve qualquer aproximação de posições, nem sequer àquela que foi a posição do PS, na altura atendida pelo então Ministro Vieira da Silva de ter um valor diferente quando as indemnizações foram reduzidas no tempo da Troika. O BE já mostrou abertura para regressar não ao regime que havia antes da Troika, mas à proposta que o PS fez quando as indemnizações foram reduzidas nessa altura e nem o Governo se disponibilizou para aceitar”.

A questão do Novo Banco também é uma das questões fundamentais para o partido. De acordo com o eurodeputado, “não aceitamos que haja uma injeção do Fundo de Resolução ao Novo Banco, sem que se faça uma auditoria de gestão e que se avalie as decisões que têm vindo a público e que têm indícios absolutamente esmagadores de que o banco está a ser desfalcado, vendendo ativos com descontos enormes a Fundos cujos proprietários não conhecemos e que até podem ter relação com o Fundo Lone Star. Isto é uma prática de gestão danosa do Novo Banco e que é uma violação do contrato que foi celebrado com o Estado e este não pode continuar, alegremente, a meter dinheiro no Novo Banco sem averiguar e sem obter toda a informação sobre essas transações. Enquanto não houver um compromisso da parte do Governo de que não haverá nenhuma injeção de capital no Novo Banco, sem que esteja resolvida a questão da auditoria e dependendo do que ela vier a apurar, isso não terá o nosso acordo”.

Para José Gusmão, “o que o Governo fez foi basicamente criar um truque contabilístico. (…) O Fundo de Resolução é uma entidade pública que está dentro do perímetro de consolidação orçamental. Portanto, não faz diferença nenhuma ser o Estado a endividar-se para meter dinheiro no Novo Banco ou ser o Fundo de Resolução a endividar-se para meter dinheiro no Novo Banco. A diferença é que o Fundo de Resolução vai pagar juros mais altos. (…) Essa solução ainda sai mais cara aos contribuintes do que o financiamento direto pelo Estado. Este truque do Governo não resolve o problema do Novo Banco e até piora as coisas”.

Sobre a nova prestação social, o bloquista afirma que “nada está a ser feito para impedir a vaga de despedimentos que aí vem. O que parece é que o Governo está a tratar esta questão com instrumentos extraordinariamente débeis. O Governo tem feito muita propaganda com o aumento do investimento público, mas o problema é que o investimento público em Portugal tem estado em mínimos históricos. Nós vamos ter, mesmo com esse aumento, o terceiro mais baixo da zona Euro, apenas superados pela Grécia e pelo Chipre”.

“A despesa total do Estado vai diminuir em relação ao ano anterior. Dá a sensação que este Governo está a adotar a fórmula de Governos anteriores de baixar o défice em contexto de crise económica, que é contrário a tudo o que faz sentido do ponto de vista económico. Nós devemos estar preocupados em combater o desemprego, porque esse será o problema que vamos ter nos próximos anos”, enaltece.

Sobre as vozes que dizem que estas negociações não passam de um show-off e que o BE irá viabilizar o OE para 2021, José Gusmão atira que “normalmente ouço essas bocas de pessoas da direita. As pessoas que vêm com essa conversa são pessoas que não gostam de ver o BE a negociar medidas à esquerda, como fez ao longo dos últimos cinco anos. Devo dizer que, desse ponto de vista, estamos muito confortáveis com o que fomos conseguindo em sucessivos orçamentos. No entanto, este OE é realizado em condições de enorme gravidade, que eu penso que o Governo não está a compreender”.

O bloquista garante que “se o OE ficar como está neste momento, com a informação mais recente que temos da parte do Governo, o Bloco votará contra. Até ao dia da votação, manteremos a disponibilidade para que o Governo acolha algumas das nossas propostas”.

“Está fora de questão o BE votar a favor, porque consideramos que este Orçamento, do ponto de vista das suas escolhas de política económica, não está à altura do momento que o país está a enfrentar. Se o Governo integrar as propostas que nós defendemos como sendo o mínimo para responder à crise sanitária e à crise de emprego que o país vai ter de enfrentar ao longo do próximo ano e seguintes, será o suficiente para o poder viabilizar. Assim não sendo, o BE irá votar contra e se o OE não for aprovado, o Governo pode apresentar outro OE”, explica.

Na opinião de José Gusmão, “o Governo tem feito grande dramatização sobre este assunto, mas este Governo já teve OE que entraram em vigor em Fevereiro ou Março. O que é uma irresponsabilidade é nós partirmos para 2021 com um OE que não serve”.

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