07 Dez. 2022
Augusta Serrano
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Alentejo

Comentário semanal do Eurodeputado José Gusmão aos microfones da Rádio Campanário(c/som)

Revista de Imprensa Escrito por  28 Out. 2022

 

Na Revista de Imprensa desta sexta-feira, dia 28 de outubro, contámos com o comentário do Eurodeputado José Gusmão do Bloco de Esquerda.

Os temas abordados no dia de hoje foram: Portugal é o 3º país da UE com maior aumento de mortes no trabalho e Orçamento de Estado para 2023- Votação na generalidade.

No que diz respeito ao primeiro tema, o Eurodeputado José Gusmão refere “eu penso que os acidentes de trabalho estão estreitamente relacionados com um conjunto de matérias que têm a ver com a legislação do trabalho” acrescentando “eu acho que um dos grandes problemas que temos em Portugal tem a ver com a ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho , que é uma autoridade muito desfalcada em termos de recursos humanos e com poderes de fiscalização extraordinariamente diminutos.”

José Gusmão sublinha “basta dizer que autoridades como a ASAE , que tem um estatuto equiparado a Polícia, tem poderes muito maiores do ponto de vista do que podem obrigar as empresas a fazer, do que a ACT.”

Em Portugal, refere “precisamos que a ACT tenha muito mais poderes porque o que acontece atualmente é que mesmo que a ACT identifique irregularidades graves, aquilo que pode fazer é alertar a empresa mas se a empresa nada fizer, a ACT nada pode fazer.”

Para o Eurodeputado do BE existe em Portugal um segundo problema , já com várias décadas da desregulação da legislação do trabalho, uma vez que “precarizou os vínculos laborais, precarizou e desregulou os horários de trabalho levando a que , em primeiro lugar, por causa da insegurança dos vínculos , muitos trabalhadores aceitem trabalhar sem condições porque tem receio de despedimentos.”

Para o nosso comentador a “desregulação dos horários de trabalho também favorece os acidentes em setor da indústria porque se trabalha mais horas do que aquelas que se devia, entre outros.”

No que diz respeito ao segundo tema, o PS aprovou o Orçamento de Estado , encosta o PSD ao Chega e negoceia com o PAN e com o Livre, José Gusmão começou por referir “as principais escolhas do Orçamento de Estado para 2023 estão feitas, ou seja é um orçamento que visa essencialmente mostrar números de brilharete orçamental a Bruxelas que são atingidos de uma forma muito pouco criativa porque basicamente é a mesma receita quando foi implementado o memorando da Troika num contexto de inflação diferente.”

José Gusmão refere “em vez de cortes nominais nos salários e contenção de despesa, o que temos é uma estagnação de salários e pensões em contexto de inflação elevada,. O que se manifesta de forma positiva na receita fiscal mas não na atualização de salários pensões.”

Para o nosso comentador, apesar de existir uma estratégia diferente, o objetivo é o mesmo “cortar nos salários e pensões para obter uma margem orçamental para mostrar em Bruxelas.”

Para José Gusmão “o problema é que esta política, associada ás más notícias que vêm da Europa, nomeadamente o aumento das taxas de juro, é uma recessão e encaminha-nos para um desfecho bastante parecido com aquele que tivemos na Troika.”

É surpreendente que este orçamento tenha o apoio do PAN do Livre” acrescentando “basicamente aquilo que sabemos do orçamento e que não se prevê que seja alterado , é que os salários e as pensões é que vão perder poder de compra sem precedentes, mesmo em relação ao período da Troika” acrescentou o nosso comentador.

O que já sabemos, conclui, “em 2022 vamos assistir a uma das maiores transferências de rendimento do trabalho para o capital enquanto percentagem do rendimento nacional.”

 

 

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