Portugal passa a estar em estado de calamidade a partir de 1 de maio.
O primeiro Ministro António Costa anunciou-o hoje na conferência de imprensa depois do conselho de ministros.
Em “situação de calamidade” (ou nas outras previstas na Lei de Bases de Proteção Civil) as principais limitações aos direitos individuais são aos direitos de circulação e de propriedade privada.
“A declaração da situação de calamidade é condição suficiente para legitimar o livre acesso dos agentes de proteção civil à propriedade privada, na área abrangida, bem como a utilização de recursos naturais ou energéticos privados, na medida do estritamente necessário para a realização das ações destinadas a repor a normalidade das condições de vida”, lê-se na lei.
“Temos de continuar com a nossa disciplina de máscara, higiene, distanciamento e evitar reuniões desnecessárias, neste estado de calamidade, para que a pandemia não corra risco de voltar a agravar-se”, indicou António Costa.
Costa afirmou que todos os portugueses se podem “congratular com a evolução muito positiva que o país conseguiu neste processo de desconfinamento”, mas recordou que “nada está adquirido para o futuro” e que “é uma luta diária que teremos de continuar a travar” e que “não podemos agora perder aquilo que conquistámos”.
“O desejo que todos temos é que possamos ir prosseguindo sustentadamente, com cautela, este processo de desconfinamento enquanto vai avançando a um ritmo crescente o processo de vacinação”, acrescentou o primeiro-ministro.
Costa assumiu que os especialistas esperam “que no final do mês de maio toda a população com mais de 60 anos esteja já vacinada“. “Até lá temos de continuar todos com a nossa disciplina e evitar a todo o custo os contactos desnecessários. Nesta fase de calamidade, manter-se-á o dever cívico de confinamento. Todos devemos, na medida do possível, evitar os contactos que não são necessários”, referiu.
