Portugal vai dispor de um sistema de referenciação para crianças vítimas de tráfico de seres humanos, com o objetivo de definir os procedimentos de atuação destinados à prevenção, deteção, apoio e proteção, foi hoje anunciado.
O sistema de referenciação nacional para crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos foi hoje apresentado pelo Observatório do Tráfico de Seres humanos (OTSH) durante a conferência internacional “Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti-Tráfico e a nova Estratégia Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025)”, organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Segundo o OTSH, este protocolo para a definição de procedimentos de atuação destinado à prevenção, deteção e proteção de crianças vítimas de tráfico de seres humanos pretende melhorar a coordenação entre todas as entidades envolvidas.
O sistema de referenciação, disponível na página da Internet do OTSH, tem como objetivos centrais “estabelecer procedimentos para a prevenção, deteção, identificação, apoio e proteção de crianças vítimas”, consolidar e reforçar os mecanismos de coordenação, cooperação e comunicação entre os profissionais envolvidos ao longo das várias etapas e “garantir o superior interesse da criança, designadamente evitando situações de revitimização ou de novo tráfico”.
No âmbito deste sistema vai ser definido o grupo-alvo de profissionais a que se destina e o grau de envolvimento na coordenação e comunicação durante as etapas da prevenção, deteção e proteção.
Os profissionais vão passar a ter uma “abordagem pró-ativa para a sinalização e identificação das crianças, prestando atenção especial às crianças migrantes e estrangeiras desacompanhadas”.
Este sistema vai também permitir “definir indicadores para a sinalização e identificação das crianças vítimas de tráfico de seres humanos”.
Numa dimensão operacional, o sistema vai disponibilizar aos profissionais nove ferramentas práticas para apoio à sua intervenção e tomada de decisão perante presumíveis casos de tráfico de crianças.
Em Portugal, e dos dados reportados ao OTSH, entre 2008 e 2020 foram confirmadas pelas autoridades 788 vítimas de tráfico, das quais 96 eram crianças, entre os 0 e 17 anos, maioritariamente do sexo feminino, oriundas principalmente de países africanos, como Angola e Nigéria, mas também de Estados-membros da UE, como Portugal, Roménia e Bulgária).
O OTSH dá também conta que Portugal é principalmente um país de trânsito, seguido de país de destino e de origem, e que as crianças foram, maioritariamente, vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, exploração laboral, adoção ilegal e exploração da mendicidade forçada.
As crianças foram, por vezes, traficadas sozinhas ou em contexto familiar, como por exemplo irmãos, outras vezes integram grupos que incluem vítimas adultas da mesma ou de outras nacionalidades.
O OTSH refere ainda que a transversalidade geográfica deste crime levou a que o tráfico de seres humanos e, em concreto o tráfico de crianças, “fosse contemplado como prioritário em políticas de dimensão internacional e europeia”.
PJ recebeu cerca de 1000 participações de crianças e jovens desaparecidos em 2020
Entretanto soube-se hoje que 868 jovens desaparecidos tinham entre 14 e 17 anos, 90 tinham entre 11 e os 13 anos e 53 crianças tinham até 10 anos.
A Polícia Judiciária recebeu cerca de mil participações de crianças e jovens até aos 18 anos desaparecidos em 2020, “um número substancialmente mais baixo” do que nos anos anteriores, revelou hoje um diretor-nacional ajunto daquela polícia.
Num ‘webinar’ realizado no Dia Internacional da Criança Desaparecida, que hoje se assinala, Carlos Farinha avançou que as 1.011 crianças e jovens até aos 18 anos desaparecidas em 2020 representam “um número substancialmente mais baixo” que o registado em anos anteriores, estando esta redução “seguramente” relacionada com a pandemia de covid-19.
Segundo Carlos Farinha, 868 jovens desaparecidos tinham entre 14 e 17 anos, 90 tinham entre 11 e os 13 anos e 53 crianças tinham até 10 anos.
O diretor-nacional ajunto da PJ ressalvou que nestes dados “não estão todas as crianças desaparecidas” em Portugal, faltando muitas vezes os números da PSP e da GNR e defendeu um melhoramento das estatísticas sobre o desaparecimento de crianças e jovens para que exista no país “uma radiografia mais exata sobre o que se passa neste grupo”.
Também presente no ‘webinar’, organizado pela Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas (APCD), a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, chamou a atenção para “os grandes fenómenos que estão na origem do desaparecimento” das crianças, como a exploração sexual e tráfico de seres humanos.
Dulce Rocha falou também das “situações chocantes” que passam as crianças e os jovens que fogem das instituições, considerando que “a fuga tem consequências irreversíveis”.
“Na maioria dos casos os jovens regressam às instituições passado algum tempo, mas as experiências que vivenciam durante as fugas são muito dramáticas, tornando-os ainda mais vulneráveis. A exploração sexual está muito presente”, disse.
Dulce Rocha considerou que deve investir-se na formação dos profissionais para que participem “cada vez mais às organizações da sociedade civil o desaparecimento de qualquer criança, mesmo que haja a ideia de que ela regressará à instituição”, uma vez que precisam de acompanhamento personalizado e psicoterapêutico.
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