O Presidente da Assembleia Municipal de Mourão, José Ramalho, responde à Presidente da Câmara, Maria Clara Safara, no uso do direito ao contraditório, relativamente à entrevista dada a esta estação de Rádio, no que diz respeito ao orçamento para 2017 do município ter sido chumbado pela Assembleia Municipal.
O Presidente da AM de Mourão começa por salientar o chumbo da proposta da Câmara Municipal ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), com 9 votos a favor, 8 votos contra e 1 abstenção, sendo necessária uma maioria qualificada (10 votos a favor), na Sessão Extraordinária do dia 27/12/2016. Como questão prévia e ao contrário do que a Presidente da CM referiu, José Ramalho diz “tratar-se de um verdadeiro pedido de empréstimo porque exige o pagamento de juros, juridicamente é considerado um empréstimo e não uma doação”.
O responsável politico acresce também que “este se destina a pagar divida que ao longo de 25 anos foi sendo acumulada por uma gestão desastrosa e sem sentido, sem se preocuparem no devido tempo” e que acarretaria “prejuízos para os munícipes, como aplicar as taxas máximas de derrama, IMI, revogadas isenções aos empresários, aumentar os preços da água, saneamento e lixos, alienar património, limitar a despesa corrente sobretudo no que diz respeito aos custos com o pessoal”. No entanto, Mourão, é um dos concelhos que aderiu ao PAEL, encontrando-se já obrigado a cumprir medidas idênticas que são exigidas pelos diplomas dos referidos programas que permitem aos municípios a negociação e reestruturação das suas dívidas.
José Ramalho, afirma que relativamente a estas medidas a Sra. Presidente, “não contou às pessoas, disse apenas que estaria em casa eventualmente o pagamento dos seus vencimentos”. O responsável, referiu também que “a Coligação PSD/CDS-PP tem vindo a alertar a Câmara Municipal para o despesismo inconsequente que esta tem vindo a realizar.”
No que diz respeito a chumbar o Orçamento para 2017, o Presidente da AM diz que “foram vários os motivos , dado que este estava ferido por graves fragilidades”. O Autarca reconhece que “efetivamente foram feitos os esforços mínimos em relação à redução da dívida do município, tendo sido apresentadas propostas de recomendação à CM para redução dos empregos de cariz político, nomeadamente o segundo Vereador a tempo inteiro e a nomeação do adjunto da Sra. Presidente que são desnecessários. Propostas que foram sempre recusadas.”
Desta forma, José Ramalho frisa que “portanto não poderíamos deixar de chumbar o orçamento, já que há uma manifesta intenção, por parte da Câmara Municipal de dar empregos nomeadamente políticos.”
A Câmara Municipal de Mourão encontra-se neste momento a gerir em duodécimos, com 1,5 milhões de euros de Fundos Comunitárias aprovados para execução. Está desde já solicitada a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal para reapreciação do Orçamento para 2017. Questionado o Presidente sobre se o mesmo voltará a ser chumbado, o autarca responde “não sei”.
