O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, denunciou ontem na Comissão Parlamentar da Saúde a existência de empresas que, aproveitando-se das discrepâncias nos preços pagos pelas unidades hospitalares, transferiram indevidamente utentes hospitalares para o setor social, obtendo lucro com essa prática.
Durante a sessão, Manuel de Lemos abordou o barómetro dos internamentos sociais, referindo-se à portaria de 2023 que estipulou os termos de articulação entre diferentes setores para transferir dos hospitais públicos os utentes que, apesar de terem alta médica, permaneciam internados.
Segundo Manuel de Lemos, quando foi solicitado aos parceiros que ajudassem a liberar camas de utentes que não necessitavam mais de internamento hospitalar, surgiram dois problemas principais: a falta de vagas em lares e a contratação de serviços a preços muito superiores aos que o Estado estava disposto a pagar ao setor social. “Uma empresa em Salvaterra de Magos oferecia 1.500 euros por mês por utente, enquanto o Estado pagava 1.350 euros”, exemplificou.
Manuel de Lemos destacou a urgência de uma gestão de altas hospitalares que leve em consideração os pacientes com demência, mencionando a complexidade de lidar com utentes que, apesar de receberem alta por condições físicas como fraturas, continuam a necessitar de cuidados específicos devido à demência. “Esta pessoa quando recebe alta, recebe alta por causa do braço, mas não da demência”, alertou.
Alertou ainda sobre os problemas enfrentados pelas misericórdias ao tentar acomodar esses pacientes em lares, sublinhando que “é muito perigoso meter estas pessoas em lares”. O presidente da UMP explicou que os lares estão cheios de pessoas com demência que se desenvolveu no local, onde os utentes são bem conhecidos e geridos.
Apelando à confiança nas instituições, Lemos destacou que os custos de operação aumentaram 13%, enquanto o financiamento recebido teve apenas um acréscimo de 7%. “Quando dizemos que os custos aumentaram 13% é porque aumentaram mesmo, não pode vir de lá um acréscimo de 7%”, afirmou. salientando a necessidade de uma maior atenção às demências, que atualmente têm um peso muito maior do que quando a rede de cuidados continuados foi criada.
Relativamente às camas para cuidados continuados previstas na criação da rede, Manuel de Lemos mencionou que, em 2006, eram necessárias 16.000 camas para 2015. No entanto, as previsões subestimaram a realidade, não considerando adequadamente o impacto das demências. Atualmente, seriam necessárias 25.000 camas para atender às necessidades.
O Presidente da UMP também manifestou preocupação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê mais 5.500 camas para cuidados continuados, considerando que o valor definido representa um risco financeiro para as instituições. “Há instituições que assinaram protocolos que não têm hipótese de fazer cumprir, ou vão fechar a meio”, afirmou. “O financiamento da rede é ridículo e não parte da atual realidade. Não é com o rendimento da rede que se vai pagar a diferença na construção”, acrescentou.
Insistiu que os cuidados continuados são uma resposta de saúde e que transferir apenas os casos de internamentos sociais para a rede é “perverter o sistema”. Sugeriu ainda que a reforma acompanhasse a pessoa transferida do hospital para evitar situações como a ocorrida em Ribeira de Frades, onde um utente foi devolvido pela família à misericórdia, pois a família apenas queria a sua reforma. “Isto para não acontecer o que aconteceu em Ribeira de Frades, em que o utente foi para a misericórdia, conseguiu que o táxi o levasse à família – afinal tinha família – e na manhã seguinte devolveram-no porque dele só queriam a reforma”, concluiu.
