Por decisão proferida a 13 de dezembro no Juízo de Instrução Criminal de Évora do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, foi pronunciado pela prática, “em autoria material e em concurso efetivo, por dois crimes de peculato de uso”, na sequência da acusação proferida no âmbito do inquérito que correu nos termos na 2ª secção do DIAP de Évora, levando assim o autarca a julgamento.
Porém, contactado pela Campanário, na manhã desta terça-feira, dia 18 de dezembro, Luís Mourinha afirmou ainda não saber de nada, nem sequer ter sido notificado, motivo pelo qual não se pode pronunciar sobre esta matéria, de momento.
Através da nota publicada pelo DIAP de Évora, os crimes de que Luís Mourinha foi agora pronunciado foram alegadamente “praticados durante os anos de 2013 e 2014, no âmbito do exercício das suas funções autárquicas, delas se aproveitando o arguido, fazendo uso de viatura que lhe estava afeta enquanto presidente da autarquia, para realizar viagens de lazer e cariz particular e em proveito próprio e em prejuízo do município”.
Ainda de acordo com a nota do tribunal “o processo, após o trânsito em julgado do despacho de pronúncia, seguirá para julgamento em processo comum e perante Tribunal Singular no Juízo de Competência Genérica de Estremoz, da Comarca de Évora”.
