Francisco Ramos, presidente da Câmara Municipal de Estremoz, demonstrou vontade de que o ex-autarca Luís Mourinha voltasse a trabalhar para o Município. A Campanário falou sobre esta possibilidade com o presidente, que afirma ser sua “intenção contratar Luís Mourinha com uma prestação de serviços na modalidade de avença para determinadas áreas”.
Para auxiliar e fundamentar a sua decisão, garantindo a “segurança do ponto de vista jurídico dessa contratualização”, o presidente de Estremoz solicitou pareceres jurídicos a duas entidades da administração central. Encontrando-se ainda a aguardar o parecer do INPIC, entidade “especialista na área do código dos contratos públicos”, já recebeu o parecer da CCDRA (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo), que “não é conclusivo”. “Eu diria que foi quase um nim, mas tendencialmente negativo”, declara.
“É minha intenção contratar Luís Mourinha com uma prestação de serviços na modalidade de avença”
Francisco Ramos
O autarca garante que, mesmo sendo sua vontade e intenção, “se os pareceres forem negativos a contratualização não ocorrerá”.
Relembrando que estes pareceres “não são vinculativos”, afirma que “têm muita força” e que o ajudarão a seguir “o melhor caminho, aquele que cumpre escrupulosamente a lei de forma transparente e sem deixar dúvidas a ninguém”.
Recorde-se que, Luís Mourinha, perdeu o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Estremoz após condenação pelo Tribunal Constitucional, na sequência da queixa apresentada em 2010 pela associação LACE (Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte), devido a cortes de subsídios.
