O processo de faturas falsas no setor dos mármores, no qual estão envolvidos 35 arguidos, dos quais 14 empresas da área dos mármores, pedra, mobiliário, consultadoria e construção, suspeitos do crime de fraude fiscal qualificada com faturas falsas, tem nova sessão de julgamento agendada para amanhã, terça-feira.
O processo decorre no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Juízo Central Criminal 2, tratando-se de um Processo Comum, julgado por um Tribunal coletivo.
Os trabalhos têm o início marcado para as 09h30 e devido ao elevado número de pessoas envolvidas, prolongam-se durante todo o dia, existindo já uma segunda data agendada para a continuação dos trabalhos, o que acontecerá a 29 de setembro, também a partir das 09h30.
Recorde-se que à data em que foi conhecido o despacho de acusação do Ministério Público, ao qual a Agência Lusa teve acesso, e segundo a informação divulgada em 2018 pelo Correio da Manhã, os arguidos estão acusados dos crimes de fraude fiscal qualificada e fraude fiscal na forma continuada, por alegadamente terem lesado o Estado em cerca de quatro milhões de euros, entre 2008 e 2011, de acordo com as contas feitas pela Lusa.
No início de 2008, um dos principais arguidos, natural de Estremoz, “no âmbito da exploração e comercialização de pedra mármore para a Arábia Saudita”, terá criado “um circuito documental”, com “transações fictícias”, refere o despacho de acusação.
O MP considerou que seriam emitidas faturas sem que existisse qualquer transação comercial, “com o intuito de gerarem o direito à devolução do imposto IVA a que não teriam direito, causando um prejuízo ao Estado”, tal como avançado pela Agência Lusa.
O Ministério Público, através do despacho de acusação, refere ainda “Previram e quiseram voluntariamente organizar-se para levarem a cabo os fins acima referidos, através do uso do engano por meio de falsificação de faturas e viciação de documentos fiscalmente relevantes”, tal como avançou o CM.
A maior parte dos arguidos, singulares e coletivos, são da zona do Alentejo, sobretudo de Estremoz, Vila Viçosa e Évora. Envolvidos no processo estão também quatro empresas e três empresários dos distritos de Leiria e de Santarém.
