Na passada segunda-feira (29 de Janeiro) o auditório da Universidade de Évora acolheu a sessão de discussão pública do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo, designado PROF, presidido pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.
Para além da apresentação do programa que visa o ordenamento florestal para as próximas décadas e servir de base para o Plano Diretor Municipal (PDM), os presentes puderam questionar e apresentar as suas preocupações, tais como a aplicabilidade do programa através da CCDR Alentejo (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) aos municípios, ou um estudo do impacto económico e social.
Aos jornalistas, o secretário de Estado Miguel Freitas diz que “o grande objetivo é durante o mês de julho estar concluído todo o processo de consulta pública” de todos os programas PROF nacionais.
À semelhança de outras regiões, o Governo objetiva iniciar o processo de “transposição dos PROF para os PDM” após a conclusão da consulta pública, que de acordo com a lei terá um prazo de “até 2020”, o que será feito “de forma coerente e numa lógica intermunicipal” com a criação de Gabinetes Técnicos Intermunicipais.
Segundo o secretário de Estado, o programa PROF “trabalha instrumentos de ordenamento” e vai ter “expressão naquilo que são as decisões dos produtores no momento em que são transpostos para os PDM” a longo prazo, justificando que “para a resposta imediata existem os instrumentos que já estavam implementados”.
Entre as metas do Plano Regional de Ordenamento da Floresta para o Alentejo está previsto aumento da área certificada para gestão florestal sustentável tal como o aumentar da qualificação técnica dos prestadores de serviços silvícolas.
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