O Governo decidiu prolongar o Programa “Bilha Solidária” que define o apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas.
A medida, que surgiu para fazer face à instabilidade de preços ainda sentida nos mercados energéticos, atribuiu já incentivos no valor de mais de 243 mil euros.
Recorde-se que, em conjunto com as juntas de freguesia e com o apoio da ANAFRE, tem sido implementada esta medida, que prevê a comparticipação de 10 euros por botija de gás, com limite de uma unidade por mês, a beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.
Os beneficiários deverão apresentar na sede das juntas e união de juntas de freguesias a fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da tarifa social da eletricidade, a fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, comprovando a aquisição da garrafa de GPL.
Tem ainda que apresentar cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.
Já os beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa e a documentação do titular da prestação social mínima.
O apoio é pago em dinheiro face à apresentação de documentação.
