Segundo o Comunicado de Imprensa enviado à Rádio Campanário, a Consulta Pública do Programa Operaional Mar 2030 irá decorrrer a partir da próxima segunda feira, dia 18 de abril, cumprindo assim as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que ssegura a participação institucional e do público em geral.
O mesmo comunicado relembra que este é o Único programa do Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que conta com um apoio no valor presvisto de 540,67 milhões de euros, onde 92,57 milhões de euros de FEAMPA.
O programa operacional Mar 2030 contribui para a execução da política comum das pescas e da política marítima da União, e é estrutardo em 4 pontos principais, sendo eles, o fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos, o fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União, a promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura e o reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.
A Consulta Pública está disponível durante 30 dias na plataforma Participa
