O Partido Socialista (PS) apresentou 13 dos 17 votos contra que resultaram na não aprovação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano para 2019, apresentados pelo executivo de Évora.
Elsa Teigão, vereadora na Câmara Municipal pelo PS, explica que a sua posição surge de uma exigência de maior transparência na governação autárquica de Évora pelo executivo CDU, e “de uma falta de qualidade” do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano “que não melhoraram da Reunião de Câmara para a Assembleia Municipal” apesar dos reparos recebidos.
A vereadora aponta “duas grandes e graves lacunas” na proposta de orçamento apresentada, sendo a falta de coesão com as Grandes Opções do Plano, assim como o facto de esta não clarificar “a aplicação das verbas inscritas para o investimento […] nomeadamente 14 milhões de euros na rúbrica «Outros»”.
Considerando “as dificuldades existentes” na Câmara Municipal de Évora, a governação “tem que ser transparente”, explicando neste caso para onde será direcionado metade do valor destinado a investimento.
“Há que explicar onde é que se aplicam 14 milhões de euros do orçamento”
“A Câmara tem que mudar de vida e tem que perceber que há uma fiscalização por parte dos vereadores e da assembleia municipal que visa governar melhor este concelho”, declara.
Desta forma, quando a proposta foi anteriormente apresentada em reunião de Câmara, o PS absteve-se na votação, tendo feito alguns reparos, que não foram alterados para os documentos que foram apresentados na Assembleia Municipal, aponta.
A abstenção visava “dar uma oportunidade ao executivo de clarificar a sua posição, não chumbando à partida apenas por chumbar”, defendendo os direitos de os munícipes conhecerem o destino das verbas por si pagas.
Inquirida relativamente ao facto de o PS questionar algumas coisas ditas pela Câmara, e se estas se prendem com questões políticas, afirma que estas “são questões de fundo […] de clarificação do exercício da própria câmara”, nomeadamente do processo da candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027. Neste âmbito, apesar de o município defender que “está a tentar levar a cabo, não tem nenhuma rúbrica com verbas inscritas no documento”.
Quando questionada sobre eventuais repercussões da não aprovação do Orçamento Municipal para 2019 até ao final do ano, avança que “a Câmara governa com o orçamento do ano passado”.
Não conhecendo a existência de nenhumas candidaturas que nesta situação seriam impossibilitadas, declara que “não haverá constrangimentos, até porque o que está orçamentado para 2018 está orçamentado para 2019 caso a Câmara entenda que não irá negociar com as forças políticas”.
