O PSD apresentou à Assembleia da República um Projeto de Resolução -346/XV/1- que visa a certificação do tapete de Arraiolos, que se aguarda há vinte anos, bem como estabelecer um regime contributivo mais justo para as suas artesãs, à semelhança do que já existe relativamente aos bordados da Madeira, como forma de promover uma arte ancestral mundialmente conhecida e divulgada.
O Projeto em causa destaca a ” inércia neste processo” que, como pode ler-se se traduz numa trágica ironia: “esta peça de tapeçaria única e singular é fabricada e comercializada em qualquer parte do mundo como sendo oriunda de países como Brasil e China, com certificado de autenticidade cosido à mão no verso do tapete. O património cultural e artístico do nosso país – e Alentejo, e em particular para o artesanato de Arraiolos – é assim completamente desvalorizado, quando deveria ser exatamente o contrário.”
O artesanato é, destaca ainda, sem dúvida, “um setor de atividade que contribui poderosamente para o reforço de identidades locais e regionais, que envolve milhares de pequenos e micro-produtores e que é, crescentemente, fator de estímulo para as economias das respetivas áreas onde se insere, para o incremento e valorização do turismo e para a criação de emprego. É o que se passa com o Tapete de Arraiolos que constitui uma das expressões mais genuínas do artesanato regional e que tem conhecido uma crescente reputação, interesse e expansão tanto no País como no estrangeiro”.
Do Tapete de Arraiolos, bordado a lã sobre tela, a fios contados, conhecem-se referências já desde os finais do século XVI, com origem na vila alentejana do mesmo nome.
As investigações apontam que a verdadeira origem dos primeiros tapetes de Arraiolos remonta aos princípios daquele século quando, com a expulsão, de Espanha, pelos reis católicos, de judeus e mouros e a sua temporária fixação em Portugal, são por sua vez expulsos da mouraria de Lisboa por D. Manuel I. Ao seguirem viagem, a caminho do norte de África, várias famílias se terão fixado em Arraiolos por aí terem encontrado bom acolhimento, abundância de rebanhos de boa lã e diversidade de plantas indispensáveis ao tingimento e fabrico de telas, dedicando-se assim à manufatura de tapeçarias empregando a técnica do ponto cruzado oblíquo que passou a denominar-se bordado de Arraiolos.
Nos últimos anos, refere o projeto ” assistiu-se a uma expansão acelerada da produção de tapetes com as técnicas do bordado de Arraiolos, seja no próprio concelho e região de origem, seja noutros pontos do País por via, designadamente, da migração de milhares de mulheres alentejanas, seja mesmo no estrangeiro. Associado, pois, o seu nome à região de origem, a sua produção generalizou-se a todo o território nacional, e essa realidade não pode deixar de ser tida em conta no necessário processo de defesa da qualidade e genuinidade da tapeçaria de Arraiolos.”
O PSD considera “Impõe-se, portanto, a criação de um instrumento legal que defendendo e valorizando o Tapete de Arraiolos crie os mecanismos necessários à sua classificação, denominação de origem e certificação com base na qualidade e preceitos técnicos de produção.”
Neste Projeto de resolução o PSD propõe:
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O cumprimento da Lei n.º 7/2002 que cria o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, nomeadamente a nomeação da Comissão Instaladora e a aprovação dos respetivos Estatutos, de acordo com o disposto da Resolução da Assembleia da República n.º 164/2016, de 3 de Agosto, com a maior brevidade possível;
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Que durante o ano de 2023, proceda à equiparação do regime contributivo das bordadeiras da Madeira às tapeteiras de Arraiolos, para efeitos de regime contributivo especial, bem como no que diz respeito à idade de acesso à pensão de velhice.
Leia o projeto na íntegra AQUI
