O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 15 de outubro de 2018, começou por dizer que este Orçamento de Estado (OE) de 2019 “é precisamente aquilo que o presidente do PSD disse: é chapa ganha, chapa gasta”, ou seja, tendo em conta o contexto de crescimento nacional e europeu, “esse crescimento, ainda assim, que ténue, devia estar a ser aproveitado não só para fazer alguma reposição gradual de rendimentos, é importante, mas sobretudo para garantir o futuro” ao “gerar poupança, gerar investimento público e gerar condições para que o país tenha mais sustentabilidade e isso é que eu não vejo neste orçamento”.
O Deputado social-democrata vai mais longe e considera que este orçamento é “uma espécie de leilão de propostas, leilão de iniciativas e leilão de benesses eleitorais para o ano de 2019”, onde “todas essas medidas que nós vamos vendo, não dão sustentabilidade ao país”, porque “se houver um abanão na economia portuguesa, nós aumentámos de tal ordem os custos fixos, que são os custos com as pessoas e o custo com as estruturas, o que significa que nós não vamos aguentar certamente”.
Apontando como exemplo “cortes de 15 milhões de euros em medicamentos” e “cortes de 13 milhões de euros nas fardas para os polícias”, que no seu entender resultam em casos concretos como o que é relatado no Correio da Manhã, de “um carro completamente podre, um carro de Elvas, completamente podre todo esburacado por dentro”, fruto de “uma falta de investimento permanente ao longo dos últimos anos”, diz.
Posto isto, António Costa da Silva acrescenta que “há matérias, para nós, que são, de facto, estruturantes”, considerando que “é fundamental realizar investimento público bom, que seja de futuro, sustentável, nomeadamente na área da saúde e educação; é fundamental estimular a poupança, coisa que não se faz, quer no Estado quer nas famílias, quer nas empresas”, através de “medidas públicas para fomentar a poupança, porque se nós não tivermos essas medidas, o que é que vai acontecer”, questiona. No seu entender, “nós não temos condições de aguentar qualquer crise”.
Além disso “é fundamental estimular o interior, a atividade económica no interior do país”, diz, referindo que “a palavra «interior» ou «valorização do interior» aparece três ou quatro vezes, assim de uma forma mais ou menos disfarçada, neste OE”. “Portanto, este governo não quer saber do interior para nada”, remata.
Questionado sobre quais serão as propostas do PSD de alteração ao documento, António Costa da Silva refere que “quem vai anunciar as propostas é o presidente do PSD”, Rui Rio. Que se serão “na área das empresas, na área da economia, na área da poupança, na área de valorização do interior, na área social, num conjunto de matérias relacionadas com o mercado de arrendamento, etc., etc.”.
No que diz respeito à questão da poupança ou cativações dos diversos ministérios, até então, o deputado social-democrata explica que “o que o governo fez, para cumprir o défice, como foi aumentando a despesa através dos rendimentos e dos funcionários públicos, pensionistas e outras matérias, o governo fez cortes record na área do investimento público”. Isto é, “previu nos orçamentos anteriores, aumentos de investimentos que nunca vieram a acontecer”.
Por isso, para exemplificar “a mentira e a pouca vergonha que existe à volta desta matéria”, António Costa da Silva dá como exemplo o novo hospital de Évora, que já em 2016 “estava previsto como investimento público”, mas “não avançou”. “Estava lá uma rúbrica, para estudos e projetos, nem isso avançou”, quando “o hospital de Évora até já tinha todo o estudos e projetos que custaram 2 milhões de euros no tempo de José Sócrates”. Em “2017 foi cópia integral do texto” e “nada aconteceu”, e “2018 copy-paste novamente”. Este ano, “lá vem o mesmo texto que em quatro OE tem vindo a ser apresentado por este governo”.
Já o anuncio do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marque, que fala de um aumento de investimento em 34% na sua pasta, o social-democrata diz que “são sempre aquelas balelas que nós vamos conhecendo e vamos ouvindo por parte deste governo, mas que depois não se concretizam”, “são mentiras completas”. Por isso mesmo, confirmou, no final da sua rúbrica, a intenção de Rui Rio e do partido, em votar contra este OE.
